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"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
"ALTERA O CAPUT DO ART. 31 E INCLUI O ART. 33-A NA LEI Nº 1.460/2020, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIM DÁ OUTRAS BRANCO E PROVIDÊNCIAS".
ALTERA O CAPUT DO ART. 31 E INCLUI O ART. 33-A NA LEI Nº 1.460/2020, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIM DÁ OUTRAS BRANCO E PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA TOP LINE CONFECÇÃO MACHADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME - CNPJ Nº 32.662.839/0001-81, SOB FORMA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA TOP LINE CONFECÇÃO MACHADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME - CNPJ Nº 32.662.839/0001-81, SOB FORMA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAIS DE NATUREZA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAIS DE NATUREZA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O EXERCíClO FINANCEIRO DE 2023 PARA A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O EXERCíClO FINANCEIRO DE 2023 PARA A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O EXERCíClO FINANCEIRO DE 2023 PARA A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O EXERCíClO FINANCEIRO DE 2023 PARA A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.304/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.304/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITAS E FIXAÇÃO DAS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG PARA O EXERCíClO DE 2024."
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITAS E FIXAÇÃO DAS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG PARA O EXERCíClO DE 2024.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE JUROS, MULTA MORATÓRIA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DO PARCELAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS LANÇADOS PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DEVIDOS PELOS CONTRIBUINTES ATÉ DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2022.”
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE JUROS, MULTA MORATÓRIA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DO PARCELAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS LANÇADOS PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DEVIDOS PELOS CONTRIBUINTES ATÉ DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2022.”
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023. "
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023.
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 2023".
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 2023.
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023."
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023.
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.371/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.371/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÔES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO - LEI MUNICIPAL Nº 1.372/16 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÔES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO - LEI MUNICIPAL Nº 1.372/16 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÓE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA APLICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÓE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA APLICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMA...
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023.”
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023.”
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023."
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023.
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.528/2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS E EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ESTE FIM. "
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.528/2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS E EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ESTE FIM.
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO - COMGRANBEL".
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO - COMGRANBEL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFETAR ÁREA DO IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA , DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO , À CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFETAR ÁREA DO IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA , DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO , À CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO.