Geral
Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento que tem como objetivo comprovar que uma pessoa, empresa ou bem (carro, imóvel, terreno etc.) não possui débitos junto aos órgãos públicos e que não existem ações civis, criminais ou federais. Existem vários tipos de certidão negativa, como de débitos tributários (federal, estadual e municipal), de protesto, de falência etc.
Passo a Passo para Emitir a CND do Imóvel pelo Portal Institucional

1. Acesse o Portal Institucional
   - Abra seu navegador de internet e vá para o Site do Portal Institucional.

2. Localize a Opção de Acesso Rápido
   - No menu principal do site, procure e clique na opção: "Acesso Rápido".
   - Escolha a Opção: CND Contribuinte.

3. Informe os Dados Necessários
   - Na página que se abrirá, você verá campos para inserir informações. Digite o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) do contribuinte.

4. Escolha a Finalidade
   - Selecione a finalidade para a qual você está emitindo a Certidão Negativa de Débitos (CND). As opções são:
FINS DIVERSOS
FINS DE INVENTÁRIO
LICITAÇÃO
TRANSMISÃO DE IMÓVEL


5. Consulte e Gere a CND
   - Após inserir os dados e escolher a finalidade, clique no botão para consultar e gerar a CND.

6. Visualize e Imprima a CND
   - A CND será exibida na tela. Verifique os detalhes e utilize a opção de imprimir para gerar uma cópia física da certidão, caso necessário.
Dicas Adicionais
- Certifique-se de que o Navegador está Atualizado: Para evitar problemas de compatibilidade.
- Tenha em Mãos os Documentos Necessários: Antes de iniciar o processo.
- Verifique o Status do Contribuinte: Se houver débitos pendentes, regularize-os antes de tentar emitir a CND.

Seguindo estes passos, você conseguirá emitir a Certidão Negativa de Débitos do Contribuinte de maneira rápida e prática.

Dúvidas, entre em contato com a Prefeitura: (31) 3713-1420 ou pelo e-mail: arrecadacao@capimbranco.mg.gov.br
Passo a Passo para Emitir a CND do Imóvel pelo Portal Institucional

1. Acesse o Portal Institucional
   - Abra seu navegador de internet e vá para o Site do Portal Institucional.

2. Localize a Opção de Acesso Rápido
   - No menu principal do site, procure e clique na opção: "Acesso Rápido".
   - Escolha a Opção: CND do Imóvel.

3. Informe os Dados Necessários
   - Na página que se abrirá, você verá campos para inserir informações. Digite o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) do proprietario, ou Código Imobiliário, ou Distrito-Setor-Quadra-Lote-Unidade.

4. Escolha a Finalidade
   - Selecione a finalidade para a qual você está emitindo a Certidão Negativa de Débitos (CND). As opções são:
FINS DIVERSOS
FINS DE INVENTÁRIO
LICITAÇÃO
TRANSMISÃO DE IMÓVEL


5. Consulte e Gere a CND
   - Após inserir os dados e escolher a finalidade, clique no botão para consultar e gerar a CND.

6. Visualize e Imprima a CND
   - A CND será exibida na tela. Verifique os detalhes e utilize a opção de imprimir para gerar uma cópia física da certidão, caso necessário.
Dicas Adicionais
- Certifique-se de que o Navegador está Atualizado: Para evitar problemas de compatibilidade.
- Tenha em Mãos os Documentos Necessários: Antes de iniciar o processo.
- Verifique o Status do Contribuinte: Se houver débitos pendentes, regularize-os antes de tentar emitir a CND.

Seguindo estes passos, você conseguirá emitir a Certidão Negativa de Débitos do Contribuinte de maneira rápida e prática.

Dúvidas, entre em contato com a Prefeitura: (31) 3713-1420 ou pelo e-mail: arrecadacao@capimbranco.mg.gov.br
Você deverá comparecer à Prefeitura Municipal, munido da guia de IPTU.
É a dispensa legal do pagamento do IPTU.
Passo a Passo para Emitir a Guia de IPTU pelo Portal Institucional

1. Acesse o Portal Institucional:
   - Abra seu navegador de internet e vá para o Site do Portal Institucional.

2. Localize a Opção de Guia de IPTU:
   - No menu principal do site, procure e clique na opção: "Guia de IPTU" ou "Acesso Rápido".

3. Informe os Dados Necessários:
   - Na página que se abrirá, você verá campos para inserir informações. Você pode optar por informar o Número de Inscrição Imobiliária ou o CPF/CNPJ do proprietário do imóvel.

4. Confirme os Dados:
   - Revise as informações inseridas para garantir que estão corretas.

5. Gerar a Guia:
   - Após confirmar que todos os dados estão corretos, clique no botão para gerar a guia de IPTU.

6. Visualize e Imprima a Guia:
   - A guia de IPTU será exibida na tela. Verifique os detalhes e utilize a opção de imprimir para gerar uma cópia física da guia, caso necessário.

7. Pague a Guia:
   - Utilize a guia para efetuar o pagamento do IPTU no BANCO SICOOB, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CASA LOTÉRICA AUTORIZADA, e PIX "QRCODE EM QUALQUER APLICATIVO DE BANCO"

Dicas Adicionais:
- Certifique-se de que seu navegador está atualizado para evitar problemas de compatibilidade.
- Tenha em mãos todos os documentos necessários antes de iniciar o processo.
- Se encontrar problemas durante a emissão, solicite a sua guia, entrando em contato com o Setor de Arrecadação na Prefeitura, presencialmente ou pelo e-mail: arrecadacao@capimbranco.mg.gov.br

Seguindo esses passos, você conseguirá emitir a guia de IPTU de maneira rápida e prática.
É um imposto recolhido mensalmente em razão da prestação de um serviço definido na lista estabelecida pela Lei Complementar Nacional nº 116/03. No caso do trabalhador autônomo o recolhimento é anual.
CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO ou CERTIDÃO DE NÚMERO é a certificado ou informação a numeração correta de um imóvel. Documento exigido pelas prestadoras de serviço, COPASA e CEMIG, para realizar a ligação de água e energia no imóvel.
Passo a Passo para Solicitar a Certidão de Numeração ou Certidão de Número do Seu Imóvel

1. Prepare a Documentação Necessária
   - Escritura do imóvel, ou Contrato de Compra e Venda, ou Termo de doação.
 
2. Compareça ao Setor de Protocolos

   - Dirija-se ao setor de protocolos da prefeitura durante o horário comercial: das 08h às 17h.

3. Protocole o Pedido
   - No setor de protocolos, informe ao atendente que você deseja solicitar a Certidão de Numeração ou Certidão de Número do seu imóvel.
   - Entregue toda a documentação necessária ao atendente.

4. Aguarde a Visita do Fiscal de Posturas
   - O fiscal de posturas do município irá até o local realizar a visita necessária para a geração do número do imóvel. O prazo para a visita ao local é de no máximo 15 dias.

5. Emita a Guia de Pagamento da Certidão
   - Após a visita do fiscal, dirija-se ao Setor de Arrecadação para emitir a guia de pagamento da certidão.

6. Pague a Guia e Retire a Certidão
   - Realize o pagamento da guia emitida: Pode ser efetuado na BANCO SICOOB, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CASA LOTÉRICA AUTORIZADA, e PIX "QRCODE EM QUALQUER APLICATIVO DE BANCO".
   - Retorne ao setor responsável para retirar a sua Certidão de Numeração ou Certidão de Número.

7. Utilize a Certidão para Serviços de Água e Energia Elétrica
   - Com a certidão em mãos, vá até os pontos das prestadoras de serviço, como a COPASA (água) e a CEMIG (energia elétrica), para solicitar a ligação dos serviços.

Seguindo estes passos, você garantirá que a solicitação da Certidão de Numeração ou Certidão de Número do seu imóvel seja realizada de forma eficiente e sem contratempos.

Dúvidas, entre em contato com a Prefeitura: (31) 3713-1420 ou pelo e-mail: arrecadacao@capimbranco.mg.gov.br.
Passo a Passo para Solicitar o Desmembramento do Terreno

1. Prepare a Documentação Necessária
   - 1 cópia da Certidão Atualizada da Matrícula do Imóvel: Documento que comprova a propriedade do imóvel.
   - 3 vias do Levantamento Topográfico do Imóvel a ser Desmembrado: Documento técnico que mostra as características físicas e geográficas do terreno.
   - 3 vias da Planta da Propriedade e Memorial Descritivo: Documento detalhado com a planta e descrição do terreno.
   - 1 cópia da Certidão Negativa de Tributos Municipais: Documento que comprova a inexistência de débitos com a prefeitura.
   - 1 cópia da Certidão de Ônus: Documento que indica a existência ou não de ônus sobre o imóvel.
   - 1 via da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): Documento que comprova a responsabilidade técnica pelo levantamento e desmembramento.

2. Compareça ao Setor de Protocolos
   - Dirija-se ao setor de protocolos da prefeitura durante o horário comercial: das 08h às 17h.

3. Protocole o Pedido
   - No setor de protocolos, informe ao atendente que você deseja solicitar o desmembramento do terreno.
   - Entregue toda a documentação necessária ao atendente.

4. Aguarde o Processamento
   - Após o protocolo, a documentação será encaminhada para análise. O prazo para a análise é de no máximo 15 dias.

Seguindo estes passos, você garantirá que o pedido de desmembramento do terreno seja realizado de forma eficiente e sem contratempos.

Dúvidas, entre em contato com a Prefeitura: (31) 3713-1420 ou pelo e-mail: engenharia@capimbranco.mg.gov.br
Passo a Passo para Solicitar a Aprovação de Projetos

1. Prepare a Documentação Necessária
   - 3 vias de cada prancha contendo:
  Planta baixa
  2 cortes
  Telhado
  Perfil de terreno
  2 fachadas
  Gradil
  Quadro de área
   - 1 cópia do Registro de Imóvel: Documento que comprova a propriedade do imóvel.
   - 1 cópia dos Documentos Pessoais do Proprietário: RG e CPF do proprietário do imóvel.
   - 1 via da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): Documento que comprova a responsabilidade técnica pelo projeto.

2. Compareça ao Setor de Protocolos
   - Dirija-se ao setor de protocolos da prefeitura durante o horário comercial: das 08h às 17h.

3. Protocole o Pedido
   - No setor de protocolos, informe ao atendente que você deseja solicitar a aprovação de projetos.
   - Entregue toda a documentação necessária ao atendente.

4. Aguarde a Análise do Projeto
   - Após o protocolo, a documentação será encaminhada para análise. O prazo para a análise é de no máximo 15 dias.
Seguindo estes passos, você garantirá que a solicitação de aprovação de projetos seja realizada de forma eficiente e sem contratempos.
Dúvidas, entre em contato com a Prefeitura: (31) 3713-1420 ou pelo e-mail: engenharia@capimbranco.mg.gov.br
REQUERIMENTO DE CORTE DE ÁRVORES (SUPRESSÃO VEGETAL) 

Para que seja feito o pedido de CORTE de árvores (supressão vegetal), é OBRIGATÓRIO a apresentação dos seguintes documentos:
  1.       Registro do Imóvel;
  2.       Documents pessoais do proprietário;
  3.       Procuração em caso de requerimento por terceiros;
  4.       Telefone para contato do proprietário;
  5.       Projeto (em caso de solicitação para construção de qualquer finalidade).
O prazo para atendimento, resposta e entrega do documento é de 15 (quinze) dias, podendo ser antecipado SOMENTE em caso de riscos de queda iminentes.

 REQUERIMENTO DE PODA
A poda, poderá ser solicitada somente pelo proprietário do imóvel ou responsável, mediante apresentação de documento com foto e autorização do dono do imóvel*. 
*A autorização poderá ser feita por escrito, assinada e anexada com cópia do documento do dono do imóvel. Em caso de locação, apresentar cópia do contrato de locação atualizado (1 ano).
Em caso de dúvidas, entrar em contato nos canais abaixo:
E-mail: meioambiente@capimbranco.mg.gov.br / ou pelo WhatsApp - (31) 98436-7445


Atenciosamente,
Setor de Meio Ambiente.
Para solicitar a troca de uma lâmpada pelo WhatsApp, siga os passos abaixo:

1. Inicie a Conversa: Envie uma mensagem de "Oi" para o número do WhatsApp designado para esse serviço.

2. Receba a Resposta Automática: Após enviar a mensagem, você receberá uma resposta automática com um link para fazer o requerimento da troca da lâmpada.

3. Clique no Link: Acesse o link recebido na mensagem. Ele o direcionará para um formulário online onde você poderá preencher todas as informações necessárias para solicitar a troca da lâmpada.
Ou clique no link: https://atendimento.fieldcontrol.com.br/extraenergy

4. Preencha o Formulário: No formulário, forneça os detalhes solicitados, como seu endereço, descrição do problema com a lâmpada e outras informações pertinentes.

5. Envie o Requerimento: Após preencher todas as informações, envie o formulário. A equipe responsável será notificada da sua solicitação e tomará as medidas necessárias para realizar a troca.

6. Prazo para o Atendimento da Solitação: O prazo máximo para o atendimento é de 30 dias úteis.
Importante: Este serviço é realizado exclusivamente via mensagens no WhatsApp. Não são aceitas ligações telefônicas para solicitações de troca de lâmpadas. Todas as comunicações e processos são realizados por meio das mensagens de texto e do link fornecido.