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"AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG, CONFORME PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA, CONSIDERANDO A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, QUE ACRESCENTA §§ 7º, 8º, 9°, 10 E 11 AO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG, CONFORME PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA, CONSIDERANDO A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, QUE ACRESCE...
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.201 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE PROCEDEU COM A AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA DE ÁREA INSTITUCIONAL POR OBRAS PÚBLICAS DE ELEVADO INTERESSE COMUNITÁRIO EM CAPIM BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.201 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE PROCEDEU COM A AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA DE ÁREA INSTITUCIONAL POR OBRAS PÚBLICAS DE ELEVADO INTERESSE COMUNITÁRIO EM CAPIM BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A INSTITUIR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS O PROGRAMA MUNICIPAL DO JOGO DE XADREZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A INSTITUIR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS O PROGRAMA MUNICIPAL DO JOGO DE XADREZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"OFICIALIZA O JEMCAB - JOGOS ESTUDANTIS DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO".
OFICIALIZA O JEMCAB - JOGOS ESTUDANTIS DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO.
"Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências".
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS"
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022"
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
"FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG"
FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE – LEI MUNICIPAL Nº 1372/16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE – LEI MUNICIPAL Nº 1372/16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ALTERA A LEI N° 1477/2021, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO (EXERCÍCIO 2022), A LEI Nº 1476/2021 ALTERADA PELA LEI 1490/2021 PLANO PLURIANUAL – PARA PERÍODO DE 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ALTERA A LEI N° 1477/2021, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO (EXERCÍCIO 2022), A LEI Nº 1476/2021 ALTERADA PELA LEI 1490/2021 PLANO PLURIANUAL – PARA PERÍODO DE 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
"DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO"
DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PREÇO PÚBLICO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS CASOS DE REURB-E, NOS TERMOS DO ART. 13, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.466/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PREÇO PÚBLICO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS CASOS DE REURB-E, NOS TERMOS DO ART. 13, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.466/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.369/2016 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.369/2016 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 2022".
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 2022.
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
“DISPOE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITAS E FIXAÇÃO DAS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2022.”
“DISPOE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITAS E FIXAÇÃO DAS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2022.”
LEI Nº 1490 /2021. "Altera a Lei Municipal nº 1476, de 19 de Julho de 2021 que - dispõe sobre o Plano Plurianual do. período de 2022 a 2025”
LEI Nº 1490 /2021. Altera a Lei Municipal nº 1476, de 19 de Julho de 2021 que - dispõe sobre o Plano Plurianual do. período de 2022 a 2025”
Lei nº 1487 / 2021. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº 1.346/2015'(PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME – DE CAPIM BRANCO)”
Lei nº 1487 / 2021. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº 1.346/2015'(PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME – DE CAPIM BRANCO)”