Acesso à Informação
Faça sua busca por tipo, subtipo, termo, e/ou ano:
DECRETO Nº 2.711/2026
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO/MG NO DIA 20/04/2026 (SEGUNDA- FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 2.706/2026
INSTITUI O NOVO MODELO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E DE PADRÃO NACIONAL NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO, REGULAMENTA O SEU SISTEMA DE GERENCIAMENTO EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 2.705/2026
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito do poder executivo municipal de Capim Branco/MG no dia 02/04/2026 (quinta-feira) e dá outras providências.
DECRETO N° 2.701/2026
REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL NO 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO NO° 2.700/2026
Aprova o desmembramento de uma gleba de terra com área de 4,171 ,48 m2 (quatro mil cento e setenta e um metros e quarenta e oito centímetros quadrados), situado na Rua José Estácio de Souza, bairro Araçás, na zona urbana do Município de Capim Branco, matriculada junto ao Cartório de Registro de Imóv...
DECRETO Nº2699/2026
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026.
DECRETO Nº2698/2026
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2026
DECRETO Nº2697/2026
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026.
DECRETO Nº 2.696/2026
ACRESCENTA OS §§3º E 4º NO ART. 5º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.458/2023 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 131 DA LEI MUNICIPAL Nº1.37112016, DEFININDO OS CRITÉRIOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA O PROCESSO DE PROVIMENTO DAS FUNÇÕES DE DIRETOR, VICE DIRETOR COORDENADOR ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL D...
DECRETO NO 2.695, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCOIMG NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 2.694/2026
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE COMERCIAL COM A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS EM VASILHAMES DE VIDRO, REPRODUÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO OU MECÂNICO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS DENTRO DO PERÍMETRO DE REALIZAÇÃO DO EVENTO CAPIM FOLIA 2026, NOS DIAS 14, 15, 16 e 17 DE FEVEREIRO DE 2026.
DECRETO N° 2689/2026
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026.
Decreto N° 2688/2026
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2026.
DECRETO N° 2687/2026
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026.
DECRETO Nº 2.693/2026
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO DECRETO Nº 2.589 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE APROVA A UNIFICAÇÃO DE ÁREA REFERENTE AOS IMÓVEIS DE MATRÍCULA Nº 26,302 E MATRÍCULA 26.303, SITUADOS NA RUA SEIS, BAIRRO VÁRZEA DO SOLAR II, ZONA URBANA DE CAPIM BRANCO.
DECRETO Nº 2.692/2026
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O ACOMPANHAMENTO, O MONITORAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS INCLUÍDAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, COM VISTAS A ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA, A RASTREABILIDADE, A CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 2.691/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, TERRENO SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG, ONDE ESTÁ IMPLANTADO O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO BAIRRO ARAÇAS.
DECRETO Nº 2.690/2026
Regulamenta o art. 209 da Lei Complementar nº 1.087/2026, que altera e consolida o Código Tributário do Município de Capim Branco, e dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários.
DECRETO Nº 2.686
DECRETO Nº 2.685/2026
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO, ATUALIZA A TAXA DE FUNCIONAMENTO EVENTUAL, ATUALIZA A TABELA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS A SER APLICADA NO DECORRER DO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.