"ACRESCENTA OS §§3º E 4º NO ART. 5º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.458/2023 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 131 DA LEI MUNICIPAL Nº1.37112016, DEFININDO OS CRITÉRIOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA O PROCESSO DE PROVIMENTO DAS FUNÇÕES DE DIRETOR, VICE DIRETOR COORDENADOR ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº do Processo Nº 2.696/2026
Data 19 de fevereiro de 2026