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"DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, RELATIVAMENTE À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS CAPIM BRANCO E PROVIDÊNCIAS!”
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, RELATIVAMENTE À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS CAPIM BRANCO E PROVIDÊNCIAS!”
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE JUROS, MULTA MORATÓRIA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DO PARCELAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS LANÇADOS PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DEVIDOS PELOS CONTRIBUINTES ATÉ DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2022.”
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE JUROS, MULTA MORATÓRIA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DO PARCELAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS LANÇADOS PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DEVIDOS PELOS CONTRIBUINTES ATÉ DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2022.”
"Aprova o desmembramento de uma gleba de terra com área de 7.619,13 m2 (sete mil, seiscentos e dezenove metros e treze centímetros quadrados), situado na Rua Tenente Salvelino Gonçalves Ribeiro, na zona urbana do Município de Capim Branco, matriculada junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Matozinhos/MG sob o nº 23.604, no Livro 2 - Registro Geral".
Aprova o desmembramento de uma gleba de terra com área de 7.619,13 m2 (sete mil, seiscentos e dezenove metros e treze centímetros quadrados), situado na Rua Tenente Salvelino Gonçalves Ribeiro, na zona urbana do Município de Capim Branco, matriculada junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Matoz...
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023."
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023. "
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023.
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 2023".
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 2023.
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023."
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023."
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023."
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023."
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023"
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023"
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023."
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023."
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO."
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO.
"DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO APLICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO."
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO APLICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO.
"Altera a redação do Art. 10 da Portaria nº 22/2023 que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação - Conselho do FUNDEB ou CACS FUNDEB e dá outras providências".
Altera a redação do Art. 10 da Portaria nº 22/2023 que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação - Conselho do FUNDEB ou CACS FUNDEB e dá outras providências.
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023."
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023."
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023."
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.