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Autoriza o pagamento à título indenizatório dos percentuais retroativos do piso salarial nacional do magistério aos servidores municipais que trabalham na Rede Municipal de Educação, relativos ao período de 2018 e 2019, e dá outras providências.
Autoriza o pagamento à título indenizatório dos percentuais retroativos do piso salarial nacional do magistério aos servidores municipais que trabalham na Rede Municipal de Educação, relativos ao período de 2018 e 2019, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO APROVADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATUALMENTE PREVISTA E CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO APROVADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATUALMENTE PREVISTA E CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG, INSTITUI PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE NORMAS DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG, INSTITUI PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipsl de Capim Branco, nos termos do disposto no Art. 37 X, da Constituição Federal.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipsl de Capim Branco, nos termos do disposto no Art. 37 X, da Constituição Federal.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Capim Branco, nos termos do disposto no Art. 37, X, da Constituição Federal.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Capim Branco, nos termos do disposto no Art. 37, X, da Constituição Federal.
Reajusta os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Capim Branco/MG, conforme o piso salarial nacional da categoria , previsto pela Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que alterou a Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Capim Branco/MG, conforme o piso salarial nacional da categoria , previsto pela Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que alterou a Lei Federal nº 1...
Reajusta os vencimentos dos servidores do magistério municipal, em cumprimento às determinações da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos servidores do magistério municipal, em cumprimento às determinações da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2.020 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2.020 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar para o Exercício Financeiro de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar para o Exercício Financeiro de 2019.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.410/2017, QUE ALTEROU O ARTIGO 7º e 10 E SUPRIMIU O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.186/2010, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.410/2017, QUE ALTEROU O ARTIGO 7º e 10 E SUPRIMIU O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.186/2010, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITAS E FIXAÇÃO DAS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITAS E FIXAÇÃO DAS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Autoriza a abertura de créditos adicionais.
Autoriza a abertura de créditos adicionais.
Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no município de Capim Branco e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no município de Capim Branco e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO A RECONHECER DÉBITOS, FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA JUNTO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM CONSEQUENTE PROCESSAMENTO E LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO CONTRAÍDO NO ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO A RECONHECER DÉBITOS, FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA JUNTO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM CONSEQUENTE PROCESSAMENTO E LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO CONTRAÍDO NO ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.352/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.352/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.019 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.019 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.433/2018, QUE DISPÓE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA TEMPORÁRIO DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS, MEDIANTE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE ENCARGOS E PERMISSÃO DE PARCELAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS LANÇADOS PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EM DÍVIDA ATIVA E DEVIDOS PELO CONTRIBUINTE ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2017, NOS DISPOSITIVOS QUE ESTIPULAM O PRAZO LIMITE PARA ADESÃO AO PROGRMA, REVOGA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.434/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.433/2018, QUE DISPÓE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA TEMPORÁRIO DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS, MEDIANTE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE ENCARGOS E PERMISSÃO DE PARCELAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS LANÇADOS PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EM DÍVIDA ATIVA...
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO RIO DAS VELHAS – AMAV, FICANDO PERMITIDO AO ENTE MUNICIPAL CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A REFERIDA ASSOCIAÇÃO, BEM COMO FIRMAR TERMOS DE PARCERIA COM A MESMA, ALÉM DE OUTRAS AÇÕES.
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO RIO DAS VELHAS – AMAV, FICANDO PERMITIDO AO ENTE MUNICIPAL CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A REFERIDA ASSOCIAÇÃO, BEM COMO FIRMAR TERMOS DE PARCERIA COM A MESMA, ALÉM DE OUTRAS AÇÕES.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.