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LEI Nº 1486/2021. “Institui novembro o mês Municipal Conscientização e alerta aos homens e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de Próstata.”
LEI Nº 1486/2021. “Institui novembro o mês Municipal Conscientização e alerta aos homens e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de Próstata.”
LEI Nº 1485/2021 "INSTITUI A "SEMANA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE" NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO -MG."
LEI Nº 1485/2021 INSTITUI A SEMANA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO -MG.
LEI Nº1488/2021. Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito —Adicional Especial para O Exercício Financeiro de 2021.
LEI Nº1488/2021. Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito —Adicional Especial para O Exercício Financeiro de 2021.
LEI N.º 1484/2021
LEI N.º 1484/2021
“Dispõe sobre a aprovação e implementação de Condomínio de Lotes para fins residenciais no âmbito do Município de Capim Branco-MG e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a aprovação e implementação de Condomínio de Lotes para fins residenciais no âmbito do Município de Capim Branco-MG e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a alteração do artigo 7° da Lei Municipal nº 1.186/2010 que cria o Conselho Municipal de Esportes e revoga o art. 1° da Lei Municipal n° 1.410/2017, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a alteração do artigo 7° da Lei Municipal nº 1.186/2010 que cria o Conselho Municipal de Esportes e revoga o art. 1° da Lei Municipal n° 1.410/2017, e dá outras providências.”
“Institui a Semana Municipal de Valorização do Professor no munícipio de Capim Branco e da outras providências.”
“Institui a Semana Municipal de Valorização do Professor no munícipio de Capim Branco e da outras providências.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1479 / 2021 Institui nos termos da Lei Federal nº 13.977/2020, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no âmbito do Município de Capim Branco/MG e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 1479 / 2021 Institui nos termos da Lei Federal nº 13.977/2020, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no âmbito do Município de Capim Branco/MG e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 1480/2021. “Institui no município de Capim Branco o Programa de Cooperação Permanente de Proteção às mulheres com a denominação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, como medida de enfrentamento, combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, nos termos das Leis Federais nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e nº 14.188, de 28 de julho de 2021.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1480/2021. “Institui no município de Capim Branco o Programa de Cooperação Permanente de Proteção às mulheres com a denominação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, como medida de enfrentamento, combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, nos termos das ...
Cria a Coordenadoria Municipal de proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Capim Branco-MG e dá putras providencias.
Cria a Coordenadoria Municipal de proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Capim Branco-MG e dá putras providencias.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Capim Branco/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Capim Branco/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério - Conselho do FUNDEB ou CACS Fundeb, revoga a Lei Municipal nº 1097/2007, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério - Conselho do FUNDEB ou CACS Fundeb, revoga a Lei Municipal nº 1097/2007, e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de anistia de juros, multa moratória, correção monetária e do parcelamento dos tributos municipais lançados pela fazenda pública municipal devido pelos contribuintes até o dia 31 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre a concessão de anistia de juros, multa moratória, correção monetária e do parcelamento dos tributos municipais lançados pela fazenda pública municipal devido pelos contribuintes até o dia 31 de dezembro de 2020.
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico do Município de Capim Branco e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico do Município de Capim Branco e dá outras p...
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.461/2020, que regulamentou do uso do maquinário público do Município de Capim Branco para fins de prestação de serviços à particulares e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.461/2020, que regulamentou do uso do maquinário público do Município de Capim Branco para fins de prestação de serviços à particulares e dá outras providências.
Ratifica Protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Ratifica Protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Capim Branco, nos termos do disposto no art. 37, X, da Constituição da Republica Federativa do Brasil.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Capim Branco, nos termos do disposto no art. 37, X, da Constituição da Republica Federativa do Brasil.
Dispõe sobre a estimativa de receitas e fixação das despesas do orçamento Fiscal do Município de Capim Branco/MG para o exercício de 2021.
Dispõe sobre a estimativa de receitas e fixação das despesas do orçamento Fiscal do Município de Capim Branco/MG para o exercício de 2021.