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AUTORIZA A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.087/2006.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.087/2006.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.374/2016.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.374/2016.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 451/1986.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 451/1986.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, A SER OBSERVADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO E PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO DURANTE O PROCESSO LICITATÓRIO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, A SER OBSERVADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO E PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO DURANTE O PROCESSO LICITATÓRIO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.122/2007.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.122/2007.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.379/2016.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.379/2016.
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 1368 DE 2016, ESTABELECENDO O PERCENTUAL DO AUXÍLIO SAÚDE PARA OS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE CAPIM BRANCO.
ALTERA A LEI Nº 1368 DE 2016, ESTABELECENDO O PERCENTUAL DO AUXÍLIO SAÚDE PARA OS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE CAPIM BRANCO.
TRATA DO PAGAMENTO DE DÉBITOS DA FAZENDA MUNICIPAL CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR, CONSOANTE § 3° DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
TRATA DO PAGAMENTO DE DÉBITOS DA FAZENDA MUNICIPAL CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR, CONSOANTE § 3° DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE "SHOWS" OU FESTAS DE CARÁTER PÚBLICO, PROMOVIDOS POR ENTIDADES JURÍDICAS OU PESSOAS FÍSICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS OU FESTAS DE CARÁTER PÚBLICO, PROMOVIDOS POR ENTIDADES JURÍDICAS OU PESSOAS FÍSICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA BARBOSA DE CARVALHO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA BARBOSA DE CARVALHO.
REGULAMENTA A APROVAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES ANTERIORES AO PLANO DIRETOR, LEI N° 1078 DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A APROVAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES ANTERIORES AO PLANO DIRETOR, LEI N° 1078 DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG.
REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1094/2007, ESTATUTO DOS SERVIDORES DE CAPIM BRANCO.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1094/2007, ESTATUTO DOS SERVIDORES DE CAPIM BRANCO.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 883/2001.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 883/2001.
DENOMINA BECO DE SERVIDÃO JORDELINO JOSÉ DE AVELAR
DENOMINA BECO DE SERVIDÃO JORDELINO JOSÉ DE AVELAR
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 224 CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO, LEI Nº 920 DE 1º DE JULHO DE 2002.
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 224 CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO, LEI Nº 920 DE 1º DE JULHO DE 2002.