REGULAMENTA O ARTIGO 131 DA LEI MUNICIPAL 1.371 DE 1º DE ABRIL 2016 E DISPÕE SOBRE A ESCOLHA, MEDIANTE ELEIÇÃO DIRETA, DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPIM BRANCO/MG.
Nº do Processo 1402
Data 22 de dezembro de 2016