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APROVA DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 723,46 M², LOCALIZADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, MATRICULADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB O Nº 17425, ORIGINANDO DO DESMEMBRAMENTO OS LOTES: 1, MEDINDO 361,73 M² E 2 MEDINDO 361,73 M².
APROVA DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 723,46 M², LOCALIZADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, MATRICULADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB O Nº 17425, ORIGINANDO DO DESMEMBRAMENTO OS LOTES: 1, MEDINDO 361,73 M² E 2 MEDINDO 361,73 M².
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E A REALIZAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG, BEM COMO DAS ELEIÇÕES DOS DELEGADOS QUE PARTICIPARÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E A REALIZAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG, BEM COMO DAS ELEIÇÕES DOS DELEGADOS QUE PARTICIPARÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal de Capim Branco/MG, na forma que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal de Capim Branco/MG, na forma que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre o credenciamento de Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços no município de Capim Branco e dá outras providências.
Dispõe sobre o credenciamento de Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços no município de Capim Branco e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FARMACOTERAPÊUTICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG, NORMATIZA ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FARMACOTERAPÊUTICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG, NORMATIZA ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal de Capim Branco/MG, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal de Capim Branco/MG, na forma que especifica e dá outras providências.
REVOGA O DECRETO Nº 1.884/2015, DETERMINA A NÃO APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.335/2015 PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O DECRETO Nº 1.884/2015, DETERMINA A NÃO APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.335/2015 PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAR LEVANTAMENTO TÉCNICO SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO FEDERAL Nº 701159/2008, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA INFANTIL “PROGRAMA PROINFÂNCIA”, NO PERÍODO ENTRE 2008 DE 2014.
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAR LEVANTAMENTO TÉCNICO SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO FEDERAL Nº 701159/2008, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA INFANTIL “PROGRAMA PROINFÂNCIA”, NO PERÍODO ENTRE 2008 DE 2014.
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal de Capim Branco/MG, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal de Capim Branco/MG, na forma que especifica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1.975 SUBSTITUINDO OS COMPONENTES DO GRUPO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1.975 SUBSTITUINDO OS COMPONENTES DO GRUPO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR.
Aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, na forma presencial, para a aquisição de bens e serviços comuns.
Aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, na forma presencial, para a aquisição de bens e serviços comuns.
Dispõem sobre documentos essenciais na instrução dos processos de licitação, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Capim Branco/MG.
Dispõem sobre documentos essenciais na instrução dos processos de licitação, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Capim Branco/MG.
Regulamenta elaboração de editais de licitação no âmbito do Poder Executivo Municipal de Capim Branco - MG
Regulamenta elaboração de editais de licitação no âmbito do Poder Executivo Municipal de Capim Branco - MG
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 66, inciso XI, da Lei Orgânica, RESOLVE:
CONSIDERANDO que a lotação dos cargos no âmbito do Poder Executivo Municipal depende do interesse e necessidade da Administração, não podendo ser engessado a movimentação dos cargos quando não prevista a lotação específica no Edital do Concurso respectivo;
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 66, inciso V, da Lei Orgânica, RESOLVE:
CONSIDERANDO a necessidade do Município de Capim Branco regulamentar as questões inerentes à situação jurídica do MEI nesta Municipalidade;
REAJUSTA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO - UFCB, ATUALIZA O VALOR VENAL DE IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO, ATUALIZA A TABELA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REAJUSTA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO - UFCB, ATUALIZA O VALOR VENAL DE IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO, ATUALIZA A TABELA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 1983/2017
DECRETO Nº 1983/2017