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  • Processo: 47
  • Data: 04/06/2013
  • Legislação
Dispõe sobre Licença de Gestação de funcionárias e dá outras providências.

Dispõe sobre Licença de Gestação de funcionárias e dá outras providências.

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  • Processo: 46
  • Data: 04/06/2013
  • Legislação
Dispõe sobre Férias Prêmio de funcionários efetivos e dá outras providências.

Dispõe sobre Férias Prêmio de funcionários efetivos e dá outras providências.

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  • Processo: 45
  • Data: 04/06/2013
  • Legislação
Dispõe sobre Férias Prêmio de funcionários efetivos e dá outras providências.

Dispõe sobre Férias Prêmio de funcionários efetivos e dá outras providências.

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  • Processo: 44
  • Data: 04/06/2013
  • Legislação
Revoga a portaria nº32 de 02 de maio de 2013

Revoga a portaria nº32 de 02 de maio de 2013

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  • Processo: 43
  • Data: 04/06/2013
  • Legislação
Dispõe sobre Gratificação por Formação Superior a funcionários efetivos e dá outras providências.

Dispõe sobre Gratificação por Formação Superior a funcionários efetivos e dá outras providências.

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  • Processo: 42
  • Data: 04/06/2013
  • Legislação
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação/2013.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação/2013.

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  • Processo: 41
  • Data: 21/05/2013
  • Legislação
Dispõe sobre a designação de membros da Comissão Especial para Licitação de Serviços Especializados de Restauração de bens tombados do patrimônio histórico municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação de membros da Comissão Especial para Licitação de Serviços Especializados de Restauração de bens tombados do patrimônio histórico municipal e dá outras providências.

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  • Processo: 40
  • Data: 21/05/2013
  • Legislação
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar.

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  • Processo: 39
  • Data: 06/05/2013
  • Legislação
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidores para ocuparem Cargo Comissionado.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidores para ocuparem Cargo Comissionado.

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  • Processo: 38
  • Data: 06/05/2013
  • Legislação
Dispõe sobre Qüinqüênio de funcionários efetivos e dá outras providências.

Dispõe sobre Qüinqüênio de funcionários efetivos e dá outras providências.

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  • Processo: 37
  • Data: 06/05/2013
  • Legislação
Dispõe sobre Férias Prêmio de funcionários efetivos e dá outras providências.

Dispõe sobre Férias Prêmio de funcionários efetivos e dá outras providências.

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  • Processo: 36
  • Data: 06/05/2013
  • Legislação
Dispõe sobre Férias Prêmio de funcionários efetivos e dá outras providências.

Dispõe sobre Férias Prêmio de funcionários efetivos e dá outras providências.

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  • Processo: 35
  • Data: 03/05/2013
  • Legislação
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Capim Branco e dá outras providências.

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Capim Branco e dá outras providências.

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  • Processo: 34
  • Data: 02/05/2013
  • Legislação
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Esportes de Capim Branco e dá outras providências.

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Esportes de Capim Branco e dá outras providências.

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  • Processo: 33
  • Data: 02/05/2013
  • Legislação
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidores para ocuparem Cargo Comissionado.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidores para ocuparem Cargo Comissionado.

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  • Processo: 32
  • Data: 02/05/2013
  • Legislação
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidores Municipais.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidores Municipais.

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  • Processo: 31
  • Data: 12/04/2013
  • Legislação
Nomeia membros da Comissão de Concurso Público para fins de realização de Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.

Nomeia membros da Comissão de Concurso Público para fins de realização de Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.

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  • Processo: 30
  • Data: 03/04/2013
  • Legislação
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidores para ocuparem Cargo Comissionado.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidores para ocuparem Cargo Comissionado.

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  • Processo: 29
  • Data: 03/04/2013
  • Legislação
Dispõe sobre Licença para tratar de interesses particulares de funcionário e dá outras providências.

Dispõe sobre Licença para tratar de interesses particulares de funcionário e dá outras providências.

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  • Processo: 28
  • Data: 03/04/2013
  • Legislação
Dispõe sobre Férias Prêmio de funcionários efetivos e dá outras providências.

Dispõe sobre Férias Prêmio de funcionários efetivos e dá outras providências.

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