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  • Processo: 67
  • Data: 19/08/2013
  • Legislação
Revoga portaria e dá outras providências.

Revoga portaria e dá outras providências.

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  • Processo: 66
  • Data: 14/08/2013
  • Legislação
Revoga a portaria nº47 de 04 de junho de 2013

Revoga a portaria nº47 de 04 de junho de 2013

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  • Processo: 65
  • Data: 14/08/2013
  • Legislação
Atribui e delega competências à Secretária de Fazenda e Planejamento.

Atribui e delega competências à Secretária de Fazenda e Planejamento.

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  • Processo: 64
  • Data: 14/08/2013
  • Legislação
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Secretária de Fazenda e Planejamento, Fernanda Gonçalves Barbosa Canto, para responder interinamente pelo cargo de Chefe de Divisão de Tesouraria.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Secretária de Fazenda e Planejamento, Fernanda Gonçalves Barbosa Canto, para responder interinamente pelo cargo de Chefe de Divisão de Tesouraria.

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  • Processo: 63
  • Data: 12/08/2013
  • Legislação
Dispõe sobre cancelamento da Licença para tratar de interesses particulares de funcionário e dá outras providências.

Dispõe sobre cancelamento da Licença para tratar de interesses particulares de funcionário e dá outras providências.

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  • Processo: 62
  • Data: 12/08/2013
  • Legislação
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidores para ocuparem Cargo Comissionado.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidores para ocuparem Cargo Comissionado.

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  • Processo: 61
  • Data: 12/08/2013
  • Legislação
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidores Municipais.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidores Municipais.

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  • Processo: 60
  • Data: 12/08/2013
  • Legislação
Dispõe sobre Licença de Gestação de funcionárias e dá outras providências.

Dispõe sobre Licença de Gestação de funcionárias e dá outras providências.

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  • Processo: 59
  • Data: 12/08/2013
  • Legislação
Dispõe sobre Férias Prêmio de funcionários efetivos e dá outras providências.

Dispõe sobre Férias Prêmio de funcionários efetivos e dá outras providências.

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  • Processo: 58
  • Data: 12/08/2013
  • Legislação
Dispõe sobre Qüinqüênio de funcionários efetivos e dá outras providências.

Dispõe sobre Qüinqüênio de funcionários efetivos e dá outras providências.

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  • Processo: 57
  • Data: 12/08/2013
  • Legislação
Dispõe sobre Férias Prêmio de funcionários efetivos e dá outras providências.

Dispõe sobre Férias Prêmio de funcionários efetivos e dá outras providências.

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  • Processo: 56
  • Data: 05/08/2013
  • Legislação
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar.

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  • Processo: 55
  • Data: 04/07/2013
  • Legislação
Dispõe sobre a Constituição de Comissão para os fins que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a Constituição de Comissão para os fins que menciona e dá outras providências

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  • Processo: 54
  • Data: 04/07/2013
  • Legislação
Dispõe sobre Férias Prêmio de funcionários efetivos e dá outras providências.

Dispõe sobre Férias Prêmio de funcionários efetivos e dá outras providências.

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  • Processo: 53
  • Data: 04/07/2013
  • Legislação
Dispõe sobre Licença para tratar de interesses particulares de funcionário e dá outras providências.

Dispõe sobre Licença para tratar de interesses particulares de funcionário e dá outras providências.

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  • Processo: 52
  • Data: 04/07/2013
  • Legislação
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidores para ocuparem Cargo Comissionado.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidores para ocuparem Cargo Comissionado.

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  • Processo: 51
  • Data: 04/07/2013
  • Legislação
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidores Municipais.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidores Municipais.

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  • Processo: 50
  • Data: 10/06/2013
  • Legislação
Nomeia membros da Comissão de Concurso Público para fins de realização de Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.

Nomeia membros da Comissão de Concurso Público para fins de realização de Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.

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  • Processo: 49
  • Data: 04/06/2013
  • Legislação
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidores Municipais.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidores Municipais.

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  • Processo: 48
  • Data: 04/06/2013
  • Legislação
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidores para ocuparem Cargo Comissionado.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidores para ocuparem Cargo Comissionado.

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