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  • Processo: 210
  • Data: 14/12/2017
  • Legislação
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO.

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  • Processo: 209
  • Data: 11/12/2017
  • Legislação
DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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  • Processo: 206
  • Data: 06/12/2017
  • Legislação
DISPÕE SOBRE FÉRIAS PRÊMIO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FÉRIAS PRÊMIO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 208
  • Data: 06/12/2017
  • Legislação
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL DO CARGO COMISSIONADO

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL DO CARGO COMISSIONADO

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  • Processo: 207
  • Data: 29/11/2017
  • Legislação
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR DE FUNCIONÁRIO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR DE FUNCIONÁRIO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 205
  • Data: 31/10/2017
  • Legislação
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARGOS COMISSIONADOS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARGOS COMISSIONADOS.

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  • Processo: 204
  • Data: 31/10/2017
  • Legislação
DISPÕE SOBRE FÉRIAS PRÊMIO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FÉRIAS PRÊMIO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 202
  • Data: 27/09/2017
  • Legislação
DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025.

DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025.

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  • Processo: 201
  • Data: 27/09/2017
  • Legislação
REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 197/2017

REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 197/2017

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  • Processo: 199
  • Data: 26/09/2017
  • Legislação
NOMEIA MEMBRO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA MEMBRO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 200
  • Data: 22/09/2017
  • Legislação
DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE DE FUNCIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE DE FUNCIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 198
  • Data: 20/09/2017
  • Legislação
RETIFICA A PORTARIA Nº 159 QUE NOMEIA OS MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PUBLICADA EM 30 DE MAIO DE 2017.

RETIFICA A PORTARIA Nº 159 QUE NOMEIA OS MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PUBLICADA EM 30 DE MAIO DE 2017.

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  • Processo: 192
  • Data: 18/09/2017
  • Legislação
Designa servidor público municipal como responsável pela Unidade Municipal de Cadastramento (UMC/INCRA) no município.

Designa servidor público municipal como responsável pela Unidade Municipal de Cadastramento (UMC/INCRA) no município.

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  • Processo: 191
  • Data: 18/09/2017
  • Legislação
Designa Servidora Pública Municipal como responsável pela Unidade Municipal de Cadastramento (UMC/INCRA) no município.

Designa Servidora Pública Municipal como responsável pela Unidade Municipal de Cadastramento (UMC/INCRA) no município.

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  • Processo: 197
  • Data: 14/09/2017
  • Legislação
DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025.

DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025.

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  • Processo: 196
  • Data: 14/09/2017
  • Legislação
NOMEIA SERVIDORES COMO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DO SEBRAE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA SERVIDORES COMO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DO SEBRAE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 194
  • Data: 12/09/2017
  • Legislação
RETIFICA A REDAÇÃO DA PORTARIA Nº 187 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.

RETIFICA A REDAÇÃO DA PORTARIA Nº 187 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.

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  • Processo: 193
  • Data: 12/09/2017
  • Legislação
RETIFICA A REDAÇÃO DA PORTARIA Nº 186 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.

RETIFICA A REDAÇÃO DA PORTARIA Nº 186 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.

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  • Processo: 189
  • Data: 06/09/2017
  • Legislação
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO.

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  • Processo: 188
  • Data: 06/09/2017
  • Legislação
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL DE CARGOS COMISSIONADO.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL DE CARGOS COMISSIONADO.

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