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  • Processo: 45
  • Data: 16/04/2025
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO".

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO.

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  • Processo: 44
  • Data: 16/04/2025
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO".

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO.

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  • Processo: 43
  • Data: 10/04/2025
  • Legislação
"Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de capim Branco/MG para 0 biênio 2024 a 2026 e dá outras providências".

Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de capim Branco/MG para 0 biênio 2024 a 2026 e dá outras providências.

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  • Processo: 42
  • Data: 07/04/2025
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO."

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO.

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  • Processo: 41
  • Data: 07/04/2025
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO."

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO.

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  • Processo: 40
  • Data: 07/04/2025
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO."

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO.

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  • Processo: 39
  • Data: 03/04/2025
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO".

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO.

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  • Processo: 38
  • Data: 03/04/2025
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DESERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGOCOMISSIONADO".

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DESERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGOCOMISSIONADO.

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  • Processo: 37
  • Data: 03/04/2025
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG".

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG.

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  • Processo: 36
  • Data: 03/04/2025
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO!

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO!

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  • Processo: 35
  • Data: 03/04/2025
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO".

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.

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  • Processo: 34
  • Data: 03/04/2025
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO".

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.

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  • Processo: 33
  • Data: 03/04/2025
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO".

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.

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  • Processo: 32
  • Data: 27/03/2025
  • Legislação
"Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio ao Pregoeiro para ano de 2025, no Município de Capim Branco-MG."

Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio ao Pregoeiro para ano de 2025, no Município de Capim Branco-MG.

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  • Processo: 31
  • Data: 27/03/2025
  • Legislação
"Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio ao Pregoeiro para ano de 2025, no Município de Capim Branco-MG."

Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio ao Pregoeiro para ano de 2025, no Município de Capim Branco-MG.

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  • Processo: 30
  • Data: 21/03/2025
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO".

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO.

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  • Processo: 29
  • Data: 17/03/2025
  • Legislação
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA PORTARIA N° 31/2021 QUE CONSTITUIU A COMISSÃO PARA PROCEDER O LEVANTAMENTO PATRIMONIAL E O INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA PORTARIA N° 31/2021 QUE CONSTITUIU A COMISSÃO PARA PROCEDER O LEVANTAMENTO PATRIMONIAL E O INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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  • Processo: 28
  • Data: 17/03/2025
  • Legislação
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORE PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA.”

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORE PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA.”

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  • Processo: 27
  • Data: 17/03/2025
  • Legislação
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO EFETIVO.”

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO EFETIVO.”

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  • Processo: 26
  • Data: 28/02/2025
  • Legislação
“DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO, EM ESPÉCIE, DE FÉRIAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO, EM ESPÉCIE, DE FÉRIAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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