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  • Processo: 29
  • Data: 23/05/2019
  • Legislação
DISPÕE SOBRE FÉRIAS PRÊMIO DE SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FÉRIAS PRÊMIO DE SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 28
  • Data: 22/05/2019
  • Legislação
RETIFICA A PORTARIA Nº22 DE 13 DE MAIO DE 2019.

RETIFICA A PORTARIA Nº22 DE 13 DE MAIO DE 2019.

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  • Processo: 26
  • Data: 20/05/2019
  • Legislação
Institui a Comissão Processante Permanente para apuração e aplicação de medidas cabíveis, de penalidades administrativas e de responsabilização de licitantes e contratados pelo Município de Capim Branco/MG, sejam pessoas físicas ou jurídicas, pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.

Institui a Comissão Processante Permanente para apuração e aplicação de medidas cabíveis, de penalidades administrativas e de responsabilização de licitantes e contratados pelo Município de Capim Branco/MG, sejam pessoas físicas ou jurídicas, pela prática de atos lesivos contra a Administração Públi...

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  • Processo: 25
  • Data: 16/05/2019
  • Legislação
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 23
  • Data: 15/05/2019
  • Legislação
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR DE FUNCIONÁRIO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR DE FUNCIONÁRIO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 22
  • Data: 13/05/2019
  • Legislação
DISPÕE SOBRE FÉRIAS PRÊMIO DE SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FÉRIAS PRÊMIO DE SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 21
  • Data: 13/05/2019
  • Legislação
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 20
  • Data: 08/05/2019
  • Legislação
RECONDUZ OS MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONDUZ OS MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 19
  • Data: 08/05/2019
  • Legislação
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR DE FUNCIONÁRIO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR DE FUNCIONÁRIO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 17
  • Data: 26/04/2019
  • Legislação
DISPÕE SOBRE FÉRIAS PRÊMIO DE SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FÉRIAS PRÊMIO DE SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 16
  • Data: 16/04/2019
  • Legislação
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO.

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  • Processo: 16
  • Data: 16/04/2019
  • Legislação
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO.

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  • Processo: 15
  • Data: 16/04/2019
  • Legislação
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 14
  • Data: 03/04/2019
  • Legislação
DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE DE FUNCIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE DE FUNCIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 13
  • Data: 28/03/2019
  • Legislação
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 12
  • Data: 26/03/2019
  • Legislação
DISPÕE SOBRE FÉRIAS PRÊMIO DE SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FÉRIAS PRÊMIO DE SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 10
  • Data: 18/03/2019
  • Legislação
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR DE FUNCIONÁRIO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR DE FUNCIONÁRIO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 11
  • Data: 10/03/2019
  • Legislação
DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE DE FUNCIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE DE FUNCIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 9
  • Data: 28/02/2019
  • Legislação
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A CÂMARA TÉCNICA DE LICITAÇÕES DO CISREC.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A CÂMARA TÉCNICA DE LICITAÇÕES DO CISREC.

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  • Processo: 8
  • Data: 28/02/2019
  • Legislação
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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