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  • Processo: 66
  • Data: 23/07/2025
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORAS DO MUNICÍPIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO".

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORAS DO MUNICÍPIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.

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  • Processo: 65
  • Data: 23/07/2025
  • Legislação
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10 DA PORTARIA NO 68/2021 QUE "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS NO MUNICÍPIO DE CAPIM OUTRAS DA BRANCO" E PROVIDÊNCIAS".

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10 DA PORTARIA NO 68/2021 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS NO MUNICÍPIO DE CAPIM OUTRAS DA BRANCO E PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 64
  • Data: 14/07/2025
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO".

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO.

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  • Processo: 63
  • Data: 14/07/2025
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO".

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO.

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  • Processo: 62
  • Data: 14/07/2025
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO, EM ESPÉCIE, DE FÉRIAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO, EM ESPÉCIE, DE FÉRIAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 61
  • Data: 14/07/2025
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE".

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE.

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  • Processo: 60
  • Data: 18/06/2025
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO EFETIVO."

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO EFETIVO.

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  • Processo: 59
  • Data: 18/06/2025
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO, EM ESPÉCIE, DE FÉRIAS. PRÊMIO NÃO GOZADAS DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO, EM ESPÉCIE, DE FÉRIAS. PRÊMIO NÃO GOZADAS DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 58
  • Data: 18/06/2025
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO".

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO.

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  • Processo: 57
  • Data: 18/06/2025
  • Legislação
"Dispõe sobre a concessão de quinquênios a servidores efetivos".

Dispõe sobre a concessão de quinquênios a servidores efetivos.

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  • Processo: 56
  • Data: 12/06/2025
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AO CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO MUNICIPAL DA REGIÃO CENTRAL DE MINAS GERAIS - CIMCENTRAL PARA COMPOR A DA EQUIPE DE APOIO NA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELO CONSÓRCIO PÚBLICO."

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AO CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO MUNICIPAL DA REGIÃO CENTRAL DE MINAS GERAIS - CIMCENTRAL PARA COMPOR A DA EQUIPE DE APOIO NA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELO CONSÓRCIO PÚBLICO.

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  • Processo: 54
  • Data: 05/06/2025
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) DE CAPIM BRANCO/MG."

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) DE CAPIM BRANCO/MG.

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  • Processo: 53
  • Data: 05/06/2025
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO".

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO.

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  • Processo: 52
  • Data: 30/05/2025
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO EFETIVO."

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO EFETIVO.

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  • Processo: 51
  • Data: 15/05/2025
  • Legislação
"Dispõe sobre a concessão de quinquênios a servidores efetivos".

Dispõe sobre a concessão de quinquênios a servidores efetivos.

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  • Processo: 50
  • Data: 15/05/2025
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 49
  • Data: 15/05/2025
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO".

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO.

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  • Processo: 48
  • Data: 25/04/2025
  • Legislação
"Nomeia os membros do Conselho Municipal de Esporte do Município de Capim Branco/MG para o biênio 2025 a 2027, nos termos estabelecidos na Lei Municipal nº 1.186/2010 e dá outras providencias. ".

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Esporte do Município de Capim Branco/MG para o biênio 2025 a 2027, nos termos estabelecidos na Lei Municipal nº 1.186/2010 e dá outras providencias. .

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  • Processo: 47
  • Data: 25/04/2025
  • Legislação
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORESS PARA OCUPAREM CARGOS COMISSIONADOS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORESS PARA OCUPAREM CARGOS COMISSIONADOS.

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  • Processo: 46
  • Data: 24/04/2025
  • Legislação
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO

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