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  • Processo: 57
  • Data: 06/09/2023
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE O RETORNO DE SERVIDOR EFETIVO, EM LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES".

DISPÕE SOBRE O RETORNO DE SERVIDOR EFETIVO, EM LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.

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  • Processo: 56
  • Data: 06/09/2023
  • Legislação
DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIOS A SERVIDORES EFETIVOS.

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIOS A SERVIDORES EFETIVOS.

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  • Processo: 55
  • Data: 06/09/2023
  • Legislação
DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIOS A SERVIDORES EFETIVOS.

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIOS A SERVIDORES EFETIVOS.

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  • Processo: 54
  • Data: 25/08/2023
  • Legislação
"Dispõe sobre a nomeação de Servidora para ocupar Cargo Comissionado".

Dispõe sobre a nomeação de Servidora para ocupar Cargo Comissionado.

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  • Processo: 53
  • Data: 25/08/2023
  • Legislação
"Dispõe sobre a exoneração de Servidora Municipal ocupante de Cargo Comissionado".

Dispõe sobre a exoneração de Servidora Municipal ocupante de Cargo Comissionado.

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  • Processo: 52
  • Data: 21/08/2023
  • Legislação
Dispõe sobre a exoneração de Servidor Municipal.

Dispõe sobre a exoneração de Servidor Municipal.

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  • Processo: 51
  • Data: 21/08/2023
  • Legislação
Nomeia e constitui a “Gerencia do Programa BDMG Municípios 2022 – BDMG CIDADES SUSTENTÁVEIS".

Nomeia e constitui a “Gerencia do Programa BDMG Municípios 2022 – BDMG CIDADES SUSTENTÁVEIS.

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  • Processo: 50
  • Data: 01/08/2023
  • Legislação
“Dispõe sobre a retenção de imposto de renda, nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública direta do Município, suas Autarquias e Fundações, a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens e serviços”.

“Dispõe sobre a retenção de imposto de renda, nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública direta do Município, suas Autarquias e Fundações, a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens e serviços”.

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  • Processo: 49
  • Data: 28/07/2023
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE SERVIDOR EFETIVO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES."

DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE SERVIDOR EFETIVO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.

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  • Processo: 48
  • Data: 28/07/2023
  • Legislação
"INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO E CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE FOMENTO E PARCERIAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL 13.019/2017 NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO."

INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO E CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE FOMENTO E PARCERIAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL 13.019/2017 NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍP...

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  • Processo: 47
  • Data: 24/07/2023
  • Legislação
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA.”

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA.”

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  • Processo: 46
  • Data: 21/07/2023
  • Legislação
"Constitui a Comissão Especial para Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público nº 01/2023 destinado ao provimento para o quadro de pessoal do Município de Capim Branco".

Constitui a Comissão Especial para Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público nº 01/2023 destinado ao provimento para o quadro de pessoal do Município de Capim Branco.

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  • Processo: 45
  • Data: 23/06/2023
  • Legislação
"Dispõe sobre a nomeação de Servidores para ocuparem Cargos Comissionados"

Dispõe sobre a nomeação de Servidores para ocuparem Cargos Comissionados

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  • Processo: 44
  • Data: 23/06/2023
  • Legislação
"Dispõe sobre a exoneração de Servidoras de Cargos Municipais ocupantes Comissionados".

Dispõe sobre a exoneração de Servidoras de Cargos Municipais ocupantes Comissionados.

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  • Processo: 43
  • Data: 16/06/2023
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA."

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA.

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  • Processo: 42
  • Data: 15/06/2023
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 41
  • Data: 14/06/2023
  • Legislação
"Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade"

Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade

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  • Processo: 40
  • Data: 06/06/2023
  • Legislação
"Dispõe sobre a nomeação de Servidores para ocuparem Cargos Comissionados",

Dispõe sobre a nomeação de Servidores para ocuparem Cargos Comissionados,

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  • Processo: 39
  • Data: 06/06/2023
  • Legislação
"Dispõe sobre a exoneração de Servidoras Municipais ocupantes de Cargos Comissionados".

Dispõe sobre a exoneração de Servidoras Municipais ocupantes de Cargos Comissionados.

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  • Processo: 38
  • Data: 01/06/2023
  • Legislação
"Dispõe sobre a exoneração de Servidora Municipal ocupante de Cargo Comissionado".

Dispõe sobre a exoneração de Servidora Municipal ocupante de Cargo Comissionado.

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