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Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da Lei Municipal nº 1.256 de 06 de agosto de 2012, que dispõe sobre a fixação dos subsídios para os Agentes Políticos Municipais na legislatura de 1º de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2016.
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da Lei Municipal nº 1.256 de 06 de agosto de 2012, que dispõe sobre a fixação dos subsídios para os Agentes Políticos Municipais na legislatura de 1º de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2016.
Dispõe sobre Zoneamento Escolar e dá outras providências.
Dispõe sobre Zoneamento Escolar e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes proprietários de bens tombados.
Dispõe sobre a isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes proprietários de bens tombados.
Institui o Hino Oficial do Município de Capim Branco e dá outras providências.
Institui o Hino Oficial do Município de Capim Branco e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017.
Institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal De Saúde da Região do Calcário CISREC.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal De Saúde da Região do Calcário CISREC.
Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de Capim Branco de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de Capim Branco de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
INSTITUI O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEP) DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEP) DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DE RUA.
DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DE RUA.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PMEF E RESPECTIVO GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PMEF E RESPECTIVO GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL, COM CLÁUSULAS ONEROSAS, PARA A EMPRESA ALCINO GONÇALVES COTTA LTDA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL, COM CLÁUSULAS ONEROSAS, PARA A EMPRESA ALCINO GONÇALVES COTTA LTDA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a contratar com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Autoriza o Poder Executivo a contratar com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT- PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAS BÁSICOS, DO BNDES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT- PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAS BÁSICOS, DO BNDES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE JUROS E MORA INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012 REFERENTE AO IPTU.
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE JUROS E MORA INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012 REFERENTE AO IPTU.
DISPÕE SOBRE A CAPINA DE LOTES, SUA MANUTENÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CAPINA DE LOTES, SUA MANUTENÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ACRÉSCIMO PECUNIÁRIO AOS CONVÊNIOS FIRMADOS PELA MUNICIPALIDADE COM A ASCOCAB E COM A CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.
AUTORIZA ACRÉSCIMO PECUNIÁRIO AOS CONVÊNIOS FIRMADOS PELA MUNICIPALIDADE COM A ASCOCAB E COM A CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.