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Estabelece normas para edificação em parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Capim Branco, dispõe sobre a regularização e autorização de construção em condomínio fechado no âmbito do município, regulamenta o artigo Art. 203, parágrafo único, da Lei nº 1.078/2006 (Plano Diretor do Município de Capim Branco) e dá outras providências.
Estabelece normas para edificação em parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Capim Branco, dispõe sobre a regularização e autorização de construção em condomínio fechado no âmbito do município, regulamenta o artigo Art. 203, parágrafo único, da Lei nº 1.078/2006 (Plano Diretor do Muni...
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO O "DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO-MG.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO-MG.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA MUSEU HISTÓRICO DE CAPIM BRANCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA MUSEU HISTÓRICO DE CAPIM BRANCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL, COM CLÁUSULAS ONEROSAS, PARA A EMPRESA ZELIA ALONSO DA SILVA PRADO 58388451634 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL, COM CLÁUSULAS ONEROSAS, PARA A EMPRESA ZELIA ALONSO DA SILVA PRADO 58388451634 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E AS AGREMIAÇÕES ESUCAB E GRESCAB, COM REPASSE FINANCEIRO ÀS REFERIDAS ENTIDADES.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E AS AGREMIAÇÕES ESUCAB E GRESCAB, COM REPASSE FINANCEIRO ÀS REFERIDAS ENTIDADES.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E AS ASSOCIAÇÕES FILANTRÓPICAS, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA DE CAPIM BRANCO – ASCOCAB, CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, COM REPASSE FINANCEIRO ÀS REFERIDAS ENTIDADES.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E AS ASSOCIAÇÕES FILANTRÓPICAS, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA DE CAPIM BRANCO – ASCOCAB, CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, COM REPASSE FINANCEIRO ÀS REFERIDAS ENTIDADES.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA EFETIVA PARA PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA EFETIVA PARA PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da Lei Municipal nº 1.256 de 06 de agosto de 2012, que dispõe sobre a fixação dos subsídios para os Agentes Políticos Municipais na legislatura de 1º de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2016.
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da Lei Municipal nº 1.256 de 06 de agosto de 2012, que dispõe sobre a fixação dos subsídios para os Agentes Políticos Municipais na legislatura de 1º de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2016.
Dispõe sobre Zoneamento Escolar e dá outras providências.
Dispõe sobre Zoneamento Escolar e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes proprietários de bens tombados.
Dispõe sobre a isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes proprietários de bens tombados.
Institui o Hino Oficial do Município de Capim Branco e dá outras providências.
Institui o Hino Oficial do Município de Capim Branco e dá outras providências.