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Altera o Conteúdo da Lei N° 1.078/2006 que Substitui Mapa de Zoneamentos e Acrescenta Normas para Loteamentos em Zona de Expansão Urbana e Área Destinadas a Novos Loteamentos.
Altera o Conteúdo da Lei N° 1.078/2006 que Substitui Mapa de Zoneamentos e Acrescenta Normas para Loteamentos em Zona de Expansão Urbana e Área Destinadas a Novos Loteamentos.
Denominar de "Praça Geraldo Fernandes Lobo - DOCA" a Praça nas confluências das Ruas Martiniano Fernandes Lobo e Rio de Janeiro, situada no bairro Represa, neste Município.
Denominar de Praça Geraldo Fernandes Lobo - DOCA a Praça nas confluências das Ruas Martiniano Fernandes Lobo e Rio de Janeiro, situada no bairro Represa, neste Município.
DESAFETA DO USO DE BEM COMUM DO POVO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO A TERCEIROS.
DESAFETA DO USO DE BEM COMUM DO POVO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO A TERCEIROS.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO - ESTADO DE MINAS GERAIS
Nós, representantes do povo do Município de Capim Branco fundamentados nos princípios estabelecidos pela Constituição da República do Brasil e pela Constituição do Estado de Minas Gerais, aspirando instituir a Ordem Municipal autônoma e fiéis aos princípios de Justiça e Igualdade, promulgamos, sob a...
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO DAS VELHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO DAS VELHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BECO DE SERVIDÃO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BECO DE SERVIDÃO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Parlamento Jovem no município de Capim Branco.
Institui o Parlamento Jovem no município de Capim Branco.
Estabelece normas para edificação em parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Capim Branco, dispõe sobre a regularização e autorização de construção em condomínio fechado no âmbito do município, regulamenta o artigo Art. 203, parágrafo único, da Lei nº 1.078/2006 (Plano Diretor do Município de Capim Branco) e dá outras providências.
Estabelece normas para edificação em parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Capim Branco, dispõe sobre a regularização e autorização de construção em condomínio fechado no âmbito do município, regulamenta o artigo Art. 203, parágrafo único, da Lei nº 1.078/2006 (Plano Diretor do Muni...
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO O "DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO-MG.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO-MG.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA MUSEU HISTÓRICO DE CAPIM BRANCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA MUSEU HISTÓRICO DE CAPIM BRANCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL, COM CLÁUSULAS ONEROSAS, PARA A EMPRESA ZELIA ALONSO DA SILVA PRADO 58388451634 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL, COM CLÁUSULAS ONEROSAS, PARA A EMPRESA ZELIA ALONSO DA SILVA PRADO 58388451634 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.