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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
ACRESCE AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL O ARTIGO 208-A E PARÁGRAFO ÚNICO.
ACRESCE AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL O ARTIGO 208-A E PARÁGRAFO ÚNICO.
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL, COM CLÁUSULAS ONEROSAS, PARA A EMPRESA WASHINGTON DE SOUZA CARDOSO 10873699670, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL, COM CLÁUSULAS ONEROSAS, PARA A EMPRESA WASHINGTON DE SOUZA CARDOSO 10873699670, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO A RUA 10, LOCALIZADA DO BAIRRO VÁRZEA DO SOLAR II, FICA DENOMINADA "RUA SEBASTIÃO TRINDADE DOS SANTOS".
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO A RUA 10, LOCALIZADA DO BAIRRO VÁRZEA DO SOLAR II, FICA DENOMINADA RUA SEBASTIÃO TRINDADE DOS SANTOS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.087, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.087, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
AUTORIZA O AUMENTO DE REPASSE PARA R$ 4.400,00 À ASSOCIAÇÃO JOÃO WANCESLAU JUNQUEIRA (AJOWEN).
AUTORIZA O AUMENTO DE REPASSE PARA R$ 4.400,00 À ASSOCIAÇÃO JOÃO WANCESLAU JUNQUEIRA (AJOWEN).
Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.
TRATA DO PAGAMENTO DE DÉBITOS DA FAZENDA MUNICIPAL CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR, CONSOANTE § 3° DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
TRATA DO PAGAMENTO DE DÉBITOS DA FAZENDA MUNICIPAL CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR, CONSOANTE § 3° DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE JUROS E MORA INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014 REFERENTE AO IPTU.
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE JUROS E MORA INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014 REFERENTE AO IPTU.
Institui o regulamento do transporte individual de passageiros na modalidade Táxi.
Institui o regulamento do transporte individual de passageiros na modalidade Táxi.
ALTERA E CRIA ALÍQUOTA - ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1087/2006 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E CRIA ALÍQUOTA - ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1087/2006 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PISO REMUNERATÓRIO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL E CONCEDE REVISÃO REMUNERATÓRIA A OUTROS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
DISPÕE SOBRE O PISO REMUNERATÓRIO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL E CONCEDE REVISÃO REMUNERATÓRIA A OUTROS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 1º, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.319/2014, ALTERADA PELA LEI Nº 1.326/2014, EM SEU ARTIGO 1º, ALÍNEA 2.
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 1º, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.319/2014, ALTERADA PELA LEI Nº 1.326/2014, EM SEU ARTIGO 1º, ALÍNEA 2.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME de Capim Branco e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME de Capim Branco e dá outras providências.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL, COM CLÁUSULAS ONEROSAS, PARA A EMPRESA DIONÍSIO NONATO APARECIDO ROCHA 89632648558, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL, COM CLÁUSULAS ONEROSAS, PARA A EMPRESA DIONÍSIO NONATO APARECIDO ROCHA 89632648558, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES, LACTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO EM BANCOS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CONGÊNERES.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES, LACTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO EM BANCOS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CONGÊNERES.