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PRORROGA O PRAZO PARA O VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2015.
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ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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PRORROGA O PRAZO PARA O VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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PRORROGA O PRAZO PARA O VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO LOTEAMENTO IMOBILIÁRIA PRESIDENTE.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO LOTEAMENTO IMOBILIÁRIA PRESIDENTE.
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO LOTEAMENTO IMOBILIÁRIA PRESIDENTE.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO LOTEAMENTO IMOBILIÁRIA PRESIDENTE.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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PRORROGA O PRAZO PARA O VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
RETIFICA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 1.890/2015, DE 02 DE MARÇO DE 2015.
RETIFICA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 1.890/2015, DE 02 DE MARÇO DE 2015.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ABRE CRÉDITO ADICIONAL
FIXA O PRAZO PARA O VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O PRAZO PARA O VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA NO FERIADO DE 04 DE JUNHO E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 05 DE JUNHO DE 2015.
DETERMINA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA NO FERIADO DE 04 DE JUNHO E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 05 DE JUNHO DE 2015.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
CONVOCA A IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CONVOCA A IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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