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  • Processo: 1916
  • Data: 29/10/2015
  • Legislação
PRORROGA O PRAZO PARA O VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO PARA O VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 1915
  • Data: 26/10/2015
  • Legislação
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2015.

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  • Processo: 1921
  • Data: 01/10/2015
  • Legislação
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

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  • Processo: 1918
  • Data: 01/10/2015
  • Legislação
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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  • Processo: 1912
  • Data: 01/10/2015
  • Legislação
PRORROGA O PRAZO PARA O VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO PARA O VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 1914
  • Data: 01/09/2015
  • Legislação
ABRE CRÉDITO ADICIONAL

ABRE CRÉDITO ADICIONAL

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  • Processo: 1913
  • Data: 01/09/2015
  • Legislação
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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  • Processo: 1911
  • Data: 31/08/2015
  • Legislação
PRORROGA O PRAZO PARA O VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO PARA O VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 1910
  • Data: 25/08/2015
  • Legislação
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO LOTEAMENTO IMOBILIÁRIA PRESIDENTE.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO LOTEAMENTO IMOBILIÁRIA PRESIDENTE.

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  • Processo: 1909
  • Data: 25/08/2015
  • Legislação
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

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  • Processo: 1907
  • Data: 04/08/2015
  • Legislação
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO LOTEAMENTO IMOBILIÁRIA PRESIDENTE.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO LOTEAMENTO IMOBILIÁRIA PRESIDENTE.

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  • Processo: 1908
  • Data: 03/08/2015
  • Legislação
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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  • Processo: 1905
  • Data: 24/07/2015
  • Legislação
PRORROGA O PRAZO PARA O VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO PARA O VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 1904
  • Data: 13/07/2015
  • Legislação
CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

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  • Processo: 1902
  • Data: 07/07/2015
  • Legislação
RETIFICA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 1.890/2015, DE 02 DE MARÇO DE 2015.

RETIFICA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 1.890/2015, DE 02 DE MARÇO DE 2015.

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  • Processo: 1906
  • Data: 01/07/2015
  • Legislação
ABRE CRÉDITO ADICIONAL

ABRE CRÉDITO ADICIONAL

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  • Processo: 1901
  • Data: 25/06/2015
  • Legislação
FIXA O PRAZO PARA O VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PRAZO PARA O VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 1899
  • Data: 02/06/2015
  • Legislação
DETERMINA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA NO FERIADO DE 04 DE JUNHO E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 05 DE JUNHO DE 2015.

DETERMINA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA NO FERIADO DE 04 DE JUNHO E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 05 DE JUNHO DE 2015.

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  • Processo: 1903
  • Data: 01/06/2015
  • Legislação
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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  • Processo: 1898
  • Data: 26/05/2015
  • Legislação
CONVOCA A IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

CONVOCA A IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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