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Regulamenta o cumprimento integral da carga horária de trabalho pelos servidores municipais do quadro efetivo ou contratados que trabalham no transporte escolar disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação, regulamenta sobre o controle de freqüência dos mencionados servidores municipais e dá outras providências.
Regulamenta o cumprimento integral da carga horária de trabalho pelos servidores municipais do quadro efetivo ou contratados que trabalham no transporte escolar disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação, regulamenta sobre o controle de freqüência dos mencionados servidores municipais e...
Dispõe sobre alteração do Decreto nº 2081/2018, que dispõe sobre a excepcional transferência do Dia dos Servidores Públicos neste corrente ano e decreta Ponto Facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal de Capim Branco no dia 01/11/2018 , na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Decreto nº 2081/2018, que dispõe sobre a excepcional transferência do Dia dos Servidores Públicos neste corrente ano e decreta Ponto Facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal de Capim Branco no dia 01/11/2018 , na forma que especifica e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE A EXCEPCIONAL TRANSFERÊNCIA DA CELEBRAÇÃO DO DIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS NESTE CORRENTE ANO E DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO/MG NO DIA 01/11/2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE A EXCEPCIONAL TRANSFERÊNCIA DA CELEBRAÇÃO DO DIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS NESTE CORRENTE ANO E DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO/MG NO DIA 01/11/2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o Decreto nº 1.910, de 25 de agosto de 2015, que aprovou o Loteamento “Imobiliária Presidente” e dispõe sobre acréscimos quanto a responsabilidade do empreendedor e prorrogação do prazo para a conclusão das obras, na forma que especifica e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 1.910, de 25 de agosto de 2015, que aprovou o Loteamento “Imobiliária Presidente” e dispõe sobre acréscimos quanto a responsabilidade do empreendedor e prorrogação do prazo para a conclusão das obras, na forma que especifica e dá outras providências.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 1º E CAPUT DO ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 2.072/2018, DE 18 DE JULHO DE 2018, QUE DISPOE SOBRE MEDIDAS PARA CONTENÇÃO E LIMITAÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 1º E CAPUT DO ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 2.072/2018, DE 18 DE JULHO DE 2018, QUE DISPOE SOBRE MEDIDAS PARA CONTENÇÃO E LIMITAÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 2.071/2018, QUE DISPOE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 2.071/2018, QUE DISPOE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Convoca a população para o Encontro Municipal do Currículo de Minas Gerais de Capim Branco e dá outras providências.
Convoca a população para o Encontro Municipal do Currículo de Minas Gerais de Capim Branco e dá outras providências.
Corrige o erro material detectado no Artigo 1º do Decreto nº 2.075/2018, publicado em 03 de setembro de 2018 - convocando a população para participar do Encontro Municipal do Currículo de Minas Gerais de Capim Branco e dá outras providências.
Corrige o erro material detectado no Artigo 1º do Decreto nº 2.075/2018, publicado em 03 de setembro de 2018 - convocando a população para participar do Encontro Municipal do Currículo de Minas Gerais de Capim Branco e dá outras providências.
DETERMINA A NÃO APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389/2016 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A NÃO APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389/2016 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Dispõe sobre medidas para contenção e limitação das despesas com pessoal, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas para contenção e limitação das despesas com pessoal, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU – RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU – RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a anulação e cancelamento da Certidão de Número nº 00026/2018, expedida em 17 de abril de 2018, bem como qualquer outro documento emitido em qualquer outra data em favor dos Srs. João Paulo Ribeiro da Costa ou Antônio Marcos Tomaz Porto, relativamente ao imóvel com inscrição cadastral municipal nº 060110090270001, situado na rua Francisco Mendes Filho, 130, Bairro Jardim do Planalto, neste município de Capim Branco, e dá outras providências.
Dispõe sobre a anulação e cancelamento da Certidão de Número nº 00026/2018, expedida em 17 de abril de 2018, bem como qualquer outro documento emitido em qualquer outra data em favor dos Srs. João Paulo Ribeiro da Costa ou Antônio Marcos Tomaz Porto, relativamente ao imóvel com inscrição cadastral m...
DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE BENS, DE INSUMOS, DE MATERIAIS EM GERAL, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA POR PARTICULARES, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, AO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG, COMO TAMBÉM ESTABELECE CRITÉRIOS DE PARCERIAS QUE PODERÃO SER FORMALIZADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E A INICIATIVA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE BENS, DE INSUMOS, DE MATERIAIS EM GERAL, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA POR PARTICULARES, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, AO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG, COMO TAMBÉM ESTABELECE CRITÉRIOS DE PARCERIAS QUE PODERÃO SER FORMALIZADAS ENTRE O MUNICÍPIO D...
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Altera os Decretos nº 1.975/2016 e 1.993/2017, para substituir os membros do Poder Executivo Municipal indicados para integrar o Grupo de Acompanhamento para revisão do Plano Diretor do Município de Capim Branco, em substituição aos que ali constavam denominados, na forma que especifica e dá outras providências.
Altera os Decretos nº 1.975/2016 e 1.993/2017, para substituir os membros do Poder Executivo Municipal indicados para integrar o Grupo de Acompanhamento para revisão do Plano Diretor do Município de Capim Branco, em substituição aos que ali constavam denominados, na forma que especifica e dá outras...
Dispõe sobre o cancelamento de empenho não processado, que consta lançado em restos a pagar de exercício anterior, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento de empenho não processado, que consta lançado em restos a pagar de exercício anterior, e dá outras providências.