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Dispõe sobre a regulamentação do ART. 1º da Lei Municipal nº 958 de 17 de outubro de 2003 e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do ART. 1º da Lei Municipal nº 958 de 17 de outubro de 2003 e dá outras providências.
Suplementação/Anulação Dotação: R$ 225.639,00 (duzentos e vinte e cinco mil seiscentos e trinta e nove reais).
Suplementação/Anulação Dotação: R$ 225.639,00 (duzentos e vinte e cinco mil seiscentos e trinta e nove reais).
Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2020 a importância de R$ 630.366,21
Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2020 a importância de R$ 630.366,21
Regulamenta a retomada parcial do funcionamento das atividades coletivas, em especial os campos de futebol e quadras poliesportivas particulares, no âmbito do Município de Capim Branco.
Regulamenta a retomada parcial do funcionamento das atividades coletivas, em especial os campos de futebol e quadras poliesportivas particulares, no âmbito do Município de Capim Branco.
Dispõe sobre a proibição de utilização de praças e outros locais públicos para a prática de atividades e eventos carnavalescos.
Dispõe sobre a proibição de utilização de praças e outros locais públicos para a prática de atividades e eventos carnavalescos.
Dispõe sobre a não concessão do ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 15.16 e 17 de fevereiro de 2021.
Dispõe sobre a não concessão do ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 15.16 e 17 de fevereiro de 2021.
Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 2.180/2020, o qual aprovou o loteamento residencial Mirante da Serra.
Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 2.180/2020, o qual aprovou o loteamento residencial Mirante da Serra.
Reajusta a Unidade Fiscal o Município de Capim Branco - UFCB, para o exercício financeiro de 2021.
Reajusta a Unidade Fiscal o Município de Capim Branco - UFCB, para o exercício financeiro de 2021.
Dispõe sobre a atualização do valor venal de imóveis situados no Município de Capim Branco, atualiza a taxa de funcionamento eventual, atualiza a tabela de avaliação de imóveis a ser aplicada no decorrer do ano de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do valor venal de imóveis situados no Município de Capim Branco, atualiza a taxa de funcionamento eventual, atualiza a tabela de avaliação de imóveis a ser aplicada no decorrer do ano de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre novas medidas de controle e prevenção para enfrentamento da emergência em saúde publica de importância nacional e internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Capim Branco-MG, em complemento ao Decreto nº 2.143/PMCB/2020 e posteriores de mesma essência, e dá outras providências.
Dispõe sobre novas medidas de controle e prevenção para enfrentamento da emergência em saúde publica de importância nacional e internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Capim Branco-MG, em complemento ao Decreto nº 2.143/PMCB/2020 e posteriores de mesma essênc...
Dispõe sobre delegação de atribuições e funções administrativas aos Secretários Municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre delegação de atribuições e funções administrativas aos Secretários Municipais, e dá outras providências.
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração municipal.
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âm...
Suplementação/Anulação Dotação: R$ 20.640,80 (vinte mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos)
Suplementação/Anulação Dotação: R$ 20.640,80 (vinte mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos )
Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2020 a importância de R$ 206.101,53
Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2020 a importância de R$ 206.101,53
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal de Capim Branco/MG, nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2020, regulamenta o funcionamento do prédio da Prefeitura Municipal nos dias 28,29 e 30 de dezembro e dá outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal de Capim Branco/MG, nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2020, regulamenta o funcionamento do prédio da Prefeitura Municipal nos dias 28,29 e 30 de dezembro e dá outras providências.
ALTERA O INCISO I DO ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 2.182, DE 02 DE OUTUBRO DE 2.020, SUSPENDENDO AS ATIVIDADES COLETIVAS EM GERAL CONFORME DELIBERAÇÃO DO COMITÊ DO COMITÊ GESTOR E EXECUTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19.
ALTERA O INCISO I DO ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 2.182, DE 02 DE OUTUBRO DE 2.020, SUSPENDENDO AS ATIVIDADES COLETIVAS EM GERAL CONFORME DELIBERAÇÃO DO COMITÊ DO COMITÊ GESTOR E EXECUTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19.
Dispõe sobre a determinação de feriado municipal nas repartições públicas municipais no dia 08 de dezembro de 2020, na forma que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a determinação de feriado municipal nas repartições públicas municipais no dia 08 de dezembro de 2020, na forma que especifica, e dá outras providências.
Decreto de créditos suplementares nº 2186/2020: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 30.029,69 (trinta mil vinte e nove reais e sessenta e nove centavos)
Decreto de créditos suplementares nº 2186/2020: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 30.029,69 (trinta mil vinte e nove reais e sessenta e nove centavos)
Decreto de créditos suplementares nº 2185/2020: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 30.029,69 (trinta mil vinte e nove reais e sessenta e nove centavos)
Decreto de créditos suplementares nº 2185/2020: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 30.029,69 (trinta mil vinte e nove reais e sessenta e nove centavos)
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA MUNICIPAL À EQUIPE DE TRANSIÇÃO INDICADA PELO CANDIDATO ELEITO A PREFEITO MUNICIPAL E SOBRE A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A CONDUÇÃO DOS TRABALHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA MUNICIPAL À EQUIPE DE TRANSIÇÃO INDICADA PELO CANDIDATO ELEITO A PREFEITO MUNICIPAL E SOBRE A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTA...