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• Processo: DECRETO N°2676/2025
• Data: 22/12/2025
• Legislação

DECRETO N° 2676/2025

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 26 DE DEZEMBRO DE 2025 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E 02 DE JANEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

• Processo: 2.674 /2025
• Data: 16/12/2025
• Legislação

DECRETO Nº 2.674

Institui o Tombamento da Escola de Samba Unidos de Capim Branco como bem integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Município.

• Processo: 2672/2025
• Data: 11/12/2025
• Legislação

Decreto n° 2672/2025

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES NO EXERCÍCIO DE 2025.

• Processo: 2668/2025
• Data: 02/12/2025
• Legislação

DECRETO N° 2668

DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE NAS MUNICIPAL FERIADO REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 08 E 12 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Processo: 2667/2025
• Data: 02/12/2025
• Legislação

DECRETO N° 2667

Aprova a Instrução Normativa de nº 008 da Controladoria Geral do Município de Capim Branco/MG.

• Processo: Nº 2666/2025
• Data: 28/11/2025
• Legislação

DECRETO Nº 2666/2025

Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD — Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025

• Processo: DECRETO Nº 2664/2025
• Data: 28/11/2025
• Legislação

DECRETO Nº 2664/2025

Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.

• Processo: Nº 2663/2025
• Data: 28/11/2025
• Legislação

DECRETO Nº 2663/2025

Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.

• Processo: DECRETO Nº2662/2025
• Data: 28/11/2025
• Legislação

DECRETO Nº2662/2025

Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.

• Processo: 2665/2025
• Data: 19/11/2025
• Legislação

Decreto n° 2665/2025

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO/MG NO DIA 21/11/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

• Processo: 2661 / 2025
• Data: 31/10/2025
• Legislação

Decreto Nº 2661 / 2025

• Processo: 2658/2025
• Data: 31/10/2025
• Legislação

DECRETO N° 2658/2025

Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.

• Processo: 2658/2025
• Data: 31/10/2025
• Legislação

DECRETO N° 2658/2025

Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.

• Processo: 2656/2025
• Data: 31/10/2025
• Legislação

DECRETO N° 2656/2025

Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.

• Processo: 2655
• Data: 13/10/2025
• Legislação

DECRETO N° 2.655

ACRESCENTA OS §§ 1° E 2° NO ART. 5°, ACRESCENTA OS §$§ 1°, 2° E 3° NO ART. 6°, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7°, ART. 8°, ART. 14, ART. 15, ART. 17, ART. 18, ART. 23, ART. 27, ART. 36 E ART. 39 DO DECRETO MUNICIPAL N° 2.458/2023 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 131 DA LEI MUNICIPAL N° 1.371/2016...

• Processo: 2654
• Data: 01/10/2025
• Legislação

Decreto Nº 2654

PRORROGA O PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS REFlS/2025 DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Processo: 2653
• Data: 30/09/2025
• Legislação

Decreto Nº 2653

Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025

• Processo: 2650
• Data: 30/09/2025
• Legislação

DECRETO N° 2650

Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.

• Processo: 2649
• Data: 30/09/2025
• Legislação

DECRETO N° 2649

Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.

• Processo: 2648
• Data: 30/09/2025
• Legislação

DECRETO N° 2648

Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.