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DECRETO Nº 2.694/2026
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE COMERCIAL COM A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS EM VASILHAMES DE VIDRO, REPRODUÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO OU MECÂNICO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS DENTRO DO PERÍMETRO DE REALIZAÇÃO DO EVENTO CAPIM FOLIA 2026, NOS DIAS 14, 15, 16 e 17 DE FEVEREIRO DE 2026.
DECRETO N° 2689/2026
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026.
Decreto N° 2688/2026
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2026.
DECRETO N° 2687/2026
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026.
DECRETO Nº 2.693/2026
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO DECRETO Nº 2.589 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE APROVA A UNIFICAÇÃO DE ÁREA REFERENTE AOS IMÓVEIS DE MATRÍCULA Nº 26,302 E MATRÍCULA 26.303, SITUADOS NA RUA SEIS, BAIRRO VÁRZEA DO SOLAR II, ZONA URBANA DE CAPIM BRANCO.
DECRETO Nº 2.692/2026
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O ACOMPANHAMENTO, O MONITORAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS INCLUÍDAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, COM VISTAS A ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA, A RASTREABILIDADE, A CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 2.691/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, TERRENO SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG, ONDE ESTÁ IMPLANTADO O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO BAIRRO ARAÇAS.
DECRETO Nº 2.690/2026
Regulamenta o art. 209 da Lei Complementar nº 1.087/2026, que altera e consolida o Código Tributário do Município de Capim Branco, e dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários.
DECRETO Nº 2.686
DECRETO Nº 2.685/2026
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO, ATUALIZA A TAXA DE FUNCIONAMENTO EVENTUAL, ATUALIZA A TABELA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS A SER APLICADA NO DECORRER DO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 2.684/2026
PRORROGA O PRAZO DO PROGRAMA DE APOIO E RENDA PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO VULNERABILIDADE DE SOCIOECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO (RENDA MÍNIMA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº2.683
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR COM ÁREA 20.000,00 M² (VINTE MIL METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA EMILIO VASCONCELOS COSTA Nº115, BAIRRO CENTRO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG, MATRICULADA JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MATOZINHOS/MG SOB O...
DECRETO Nº2.682
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2023 PARA PROVIMENTO DOS (AS) CARGOS/FUNÇÔES PARA O QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO CAPIM BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº2.681
REAJUSTA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO — UFCB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Decreto n° 2675/2025
Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes provenientes da contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública (COSIP), nos termos do art. 76-B do ato dasdisposições constitucionais transitórias, com redação dada pelas emendas constituicionais n° 93/2016, n° 132/2023 e n° 136, e dá...
DECRETO N° 2678/2025
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.
DECRETO N° 2677/2025
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.
DECRETO N° 2671/2025
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD — Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025
DECRETO Nº 2670/2025
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.
DECRETO N° 2669/2025
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício fihanceiro de 2025.