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"Dispõe sobre a alteração dos artigos 4º, 5º e Parágrafo Único do artigo 6º do Decreto Municipal n° 2.320/2022, que dispõe sobre o lançamento e a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - relativo ao exercício de 2022, e da outras providencias".
Dispõe sobre a alteração dos artigos 4º, 5º e Parágrafo Único do artigo 6º do Decreto Municipal n° 2.320/2022, que dispõe sobre o lançamento e a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - relativo ao exercício de 2022, e da outras providencias.
"INSTITUI O COMITÊ DE APLICAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - MEG-TR NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO".
INSTITUI O COMITÊ DE APLICAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - MEG-TR NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO.
"REGULAMENTA A FEIRA LIVRE DE CAPIM BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
REGULAMENTA A FEIRA LIVRE DE CAPIM BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE LOTES COM ÁREA 124.812,00M² (CENTO E VINTE E QUATRO MIL OITOCENTOS E DOZE METROS QUADRADOS), SITUADO NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG, MATRICULADA JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MATOZINHOS/MG SOB O N° 25.162, NO LIVRO 2 DE REGISTRO GERAL, NOMEADO COMO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MOINHOS".
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE LOTES COM ÁREA 124.812,00M² (CENTO E VINTE E QUATRO MIL OITOCENTOS E DOZE METROS QUADRADOS), SITUADO NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG, MATRICULADA JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MATOZINHOS/MG SOB O N°...
"TORNA OPCIONAL A UTILIZAÇÃO DA MÁSCARA OU COBERTURA FACIAL SOBRE NARIZ E A BOCA EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
TORNA OPCIONAL A UTILIZAÇÃO DA MÁSCARA OU COBERTURA FACIAL SOBRE NARIZ E A BOCA EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Transpõe saldos orçamentários constantes da Lei Orçamentária Anual para 2022."
Transpõe saldos orçamentários constantes da Lei Orçamentária Anual para 2022.
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022."
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022."
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022."
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL N° 2.300/2022 QUE INSTITUI E DISCIPLINA A COMISSÃO TÉCNICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (CTMREURB) DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL N° 2.300/2022 QUE INSTITUI E DISCIPLINA A COMISSÃO TÉCNICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (CTMREURB) DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Declara o núcleo urbano informal "Jardim das Palmeiras", como REURB Inominado de Interesse Social (Reurb-S) e da outras providências"
Declara o núcleo urbano informal Jardim das Palmeiras, como REURB Inominado de Interesse Social (Reurb-S) e da outras providências
Dispõe sobre a regularização fundiária de núcleos urbanos informais no Município de Capim Branco nos termos da Lei Municipal nº 1.466/2020 e cria o Programa "REURB CAP" e dá outras providências.
Dispõe sobre a regularização fundiária de núcleos urbanos informais no Município de Capim Branco nos termos da Lei Municipal nº 1.466/2020 e cria o Programa REURB CAP e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022."
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022."
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.
"Aprova o desmembramento de uma gleba de terras com área total de 6.433,37m² (seis mil quatrocentos e trinta e três metros e trinta e sete centímetros quadrados), situada na Avenida Antônio Caran, zona urbana do Município de Capim Branco/MG, matriculada junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Matozinhos/MG sob o n° 25.141, no Livro 2 de Registro Geral".
Aprova o desmembramento de uma gleba de terras com área total de 6.433,37m² (seis mil quatrocentos e trinta e três metros e trinta e sete centímetros quadrados), situada na Avenida Antônio Caran, zona urbana do Município de Capim Branco/MG, matriculada junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Mat...
"DISPÕE SOBRE A TABELA REFERENCIAL DE VALORES PARA CREDENCIAMENTO DE CREDENCIAMENTO PRESTADORES DE SERVIÇOS LOCAIS DE BANDAS E ARTISTAS NA ÁREA CULTURAL EM DIFERENTES ESTILOS PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, TURÍSTICOS E/ OU APOIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO/MG."
DISPÕE SOBRE A TABELA REFERENCIAL DE VALORES PARA CREDENCIAMENTO DE CREDENCIAMENTO PRESTADORES DE SERVIÇOS LOCAIS DE BANDAS E ARTISTAS NA ÁREA CULTURAL EM DIFERENTES ESTILOS PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, TURÍSTICOS E/ OU APOIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO/MG.
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022."
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022."
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022."
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.