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  • Processo: 2478
  • Data: 07/12/2023
  • Legislação
"CONCEDE A MEDALHA AO MÉRITO "CIDADE CAPIM BRANCO" ÀS PERSONALIDADES QUE ESPECIFICA."

CONCEDE A MEDALHA AO MÉRITO CIDADE CAPIM BRANCO ÀS PERSONALIDADES QUE ESPECIFICA.

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  • Processo: 2477
  • Data: 06/12/2023
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE COMERCIAL COM A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS EM VASILHAMES DE VIDRO, VENDA POR AMBULANTES, REPRODUÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO OU MECÂNICO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS DENTRO DO PERÍMETRO DE REALIZAÇÃO DO EVENTO "ANIVERSÁRIO DE CAPIM BRANCO - 70 ANOS" REALIZADO NOS DIAS 09, 10 E 12 DE DEZEMBRO PELO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO".

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE COMERCIAL COM A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS EM VASILHAMES DE VIDRO, VENDA POR AMBULANTES, REPRODUÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO OU MECÂNICO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS DENTRO DO PERÍMETRO DE REALIZAÇÃO DO EVENTO ANIVERSÁRIO DE CAPIM BRANCO - 70 ANOS REALIZADO NOS DIAS...

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  • Processo: 2473
  • Data: 04/12/2023
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 08 E 12 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA"

DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 08 E 12 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

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  • Processo: 2468
  • Data: 01/12/2023
  • Legislação
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023."

Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.

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  • Processo: 2467
  • Data: 01/12/2023
  • Legislação
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023"

Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023

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  • Processo: 2464
  • Data: 01/12/2023
  • Legislação
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023"

Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023

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  • Processo: 2463
  • Data: 01/12/2023
  • Legislação
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023"

Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023

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  • Processo: 2461
  • Data: 01/12/2023
  • Legislação
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023."

Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.

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  • Processo: 2476
  • Data: 30/11/2023
  • Legislação
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023."

Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.

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  • Processo: 2470
  • Data: 28/11/2023
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, RELATIVAMENTE À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS CAPIM BRANCO E PROVIDÊNCIAS!”

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, RELATIVAMENTE À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS CAPIM BRANCO E PROVIDÊNCIAS!”

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  • Processo: 2466
  • Data: 23/11/2023
  • Legislação
"Aprova o desmembramento de uma gleba de terra com área de 7.619,13 m2 (sete mil, seiscentos e dezenove metros e treze centímetros quadrados), situado na Rua Tenente Salvelino Gonçalves Ribeiro, na zona urbana do Município de Capim Branco, matriculada junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Matozinhos/MG sob o nº 23.604, no Livro 2 - Registro Geral".

Aprova o desmembramento de uma gleba de terra com área de 7.619,13 m2 (sete mil, seiscentos e dezenove metros e treze centímetros quadrados), situado na Rua Tenente Salvelino Gonçalves Ribeiro, na zona urbana do Município de Capim Branco, matriculada junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Matoz...

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  • Processo: 2475
  • Data: 16/11/2023
  • Legislação
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023."

Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.

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  • Processo: 2460
  • Data: 09/11/2023
  • Legislação
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023."

Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.

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  • Processo: 2456
  • Data: 09/11/2023
  • Legislação
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023."

Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.

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  • Processo: 2455
  • Data: 09/11/2023
  • Legislação
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023."

Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.

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  • Processo: 2453
  • Data: 09/11/2023
  • Legislação
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023."

Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.

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  • Processo: 2451
  • Data: 09/11/2023
  • Legislação
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023"

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023

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  • Processo: 2450
  • Data: 09/11/2023
  • Legislação
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023"

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023

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  • Processo: 2447
  • Data: 09/11/2023
  • Legislação
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023."

Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.

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  • Processo: 2446
  • Data: 09/11/2023
  • Legislação
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023."

Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.

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