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• quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018
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Capim Branco é destaque entre os municípios mais transparentes

A Lei da transparência (Lei Complementar 131), criada em 2009 e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527) criada em 2011, incentivaram o amplo acesso dos cidadãos às informações públicas, direito que é previsto na Constituição.

As páginas do chamado Portal da Transparência são de extrema importância para prestar contas à população municipal a respeito de receitas, despesas, prestação de serviços, contratos, contratações, convênios, etc., garantindo assim que o cidadão esteja sempre informado a respeito do que acontece em seu município.

A Escala Brasil Transparente (ETB) foi criada para avaliar a transparência pública dos municípios e estados brasileiros.

A partir dessa escala, a Controladoria Geral da União (CGU) vem acompanhando os estados e municípios brasileiros no que se refere ao cumprimento da  Lei de Acesso à Informação, destacando a cidade de Capim Branco com nota máxima (10,00) ao lado de Belo Horizonte e Botelhos na avaliação  em Minas Gerais, a cidade se destaca também entre  e outras importantes capitais e cidades de todo Brasil como por exemplo a cidade de São Paulo, isso é o que mostra o sistema adotado pela atual gestão vem sendo feito de forma eficaz.

Após tomar conhecimento da matéria o prefeito municipal Elmo Alves do Nascimento destacou que essa é uma das principais metas de seu de seu governo, disse ainda que continuará trabalhando em todos os sentidos para melhorar o acesso às informações públicas do município.

Consulte o Portal da Transparência da sua Cidade: http://capimbranco-mg.portaltp.com.br/