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• quarta-feira, 26 de julho de 2023
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PDDI-RMBH | 1º CICLO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

O objetivo é apresentar o diagnóstico preliminar para apreciação da sociedade, possibilitando sua aceitação e contribuições

O Governo de Minas Gerais, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), promove no dia 24/08, em Capim Branco, a 17ª Audiência Pública de Atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH). O evento conta com o apoio dos poderes Executivo e Legislativo Municipais de Capim Branco e Matozinhos.

A audiência será em formato presencial, no Auditório Municipal José Teodoro Flores "Ribita" em Capim Branco (Rua Antônio Dias Magalhães, 62 - Centro), às 18h30, e, transmitida virtualmente, pelo canal da Agência RMBH no YouTube. As inscrições estão disponíveis pela plataforma Sympla e também serão realizadas presencialmente com a equipe técnica.

O PDDI-RMBH é um marco teórico referencial que contou com intensa participação popular no seu processo de elaboração. O forte caráter participativo também estará presente na sua atualização. O objetivo é apresentar os resultados do Plano de Trabalho e o Produto 02 – Diagnóstico Preliminar, para apreciação da sociedade, possibilitando sua aceitação e contribuições.

De acordo com o que estabelece o Estatuto da Metrópole, já estão disponíveis os relatórios técnicos produzidos para a referida etapa, bem como demais informações sobre o evento, no site oficial da Agência Metropolitana, na aba destinada ao PDDI-RMBH.

Formulário PDDI-RMBH Sustentável

Um formulário atribuído a coleta de sugestões, dúvidas e críticas sobre o Produto 2 - Diagnóstico Preliminar, está disponível para contribuição popular. As manifestações poderão ocorrer por meio do documento on-line e/ou presencialmente durante o 1° Ciclo das Audiências Públicas que acontecerão no período de 31/7 a 24/8. Acesse e participe.

Governança Metropolitana

O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte – PDDI-RMBH – é uma ferramenta constitucional para o planejamento metropolitano, prevista no art. 46, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, que busca contribuir para o processo de integração socioespacial dos 34 municípios da RMBH. Nele são especificadas diretrizes, políticas e projetos para o desenvolvimento das funções públicas de interesse comum da região metropolitana de Belo Horizonte.

Para a atualização do PDDI-RMBH, que ainda carece de conversão em lei, foi realizada licitação, com recursos pleiteados junto ao Comitê Pró-Brumadinho, bem como da sua adequação aos requisitos mínimos exigidos pelo Estatuto da Metrópole. Após a finalização dos trabalhos, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação de um plano atualizado e condizente com a realidade vigente.

No Brasil, a criação das regiões metropolitanas ocorreu durante um período de acelerada industrialização, com o objetivo de organizar o crescimento urbano e melhorar a gestão dos recursos e serviços públicos em locais densamente povoados. A RMBH, criada em 1973, reúne uma população de cerca de 6 milhões de habitantes, sendo a terceira maior do Brasil. Tem destaque nacional e representa, hoje, percentual considerável do PIB mineiro, além da trajetória marcada pelo pioneirismo e pela ousadia.

“Desenvolver nossa RMBH é um dos pilares do governo. Que possamos, juntos, fortalecer cada município e desenvolver novas parcerias. Juntos somos melhores e maiores”, destaca a diretora-geral da Agência RMBH, Mila Corrêa da Costa.

Serviço:

Audiência Pública sobre a atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento integrado da RMBH

Data: 24 de agosto, quinta-feira

Horário: 18h30

Local: Auditório Municipal José Teodoro Flores "Ribita" em Capim Branco – Rua Antônio Dias Magalhães, 62 - Centro

Inscrições para participação: Plataforma Sympla

Registro de participação: Formulário PDDI-RMBH

Transmissão: Plataforma YouTube