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• quinta-feira, 25 de maio de 2017
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A atual gestão demonstra empenho na resolução de pendências

A atual gestão do Município de Capim Branco, comprometida com os servidores públicos municipais e com o bem estar da população, demonstra empenho na resolução de pendências que já perduram por décadas

Não obstante o vultuoso endividamento no qual foi transmitido o Município de Capim Branco à atual gestão, em montante superior a R$2.000.000,00 (Dois milhões de reais), além dos diversificados e graves problemas herdados das gestões anteriores, ainda assim a atual gestão municipal, demonstrando efetivo comprometimento com os servidores públicos municipais e com a coletividade, tem se empenhado além da medida para resolver inúmeras pendências, muitas delas antigas, as quais eram até então motivo de aflição e aborrecimento para os servidores municipais e também para outros munícipes, como os casos adiante citados:

- Do imenso débito deixado pela gestão municipal que perdurou de 2013 à 2016:

É sempre válido lembrar do grandioso débito herdado pela atual gestão municipal da gestão anterior, compreendido, sobretudo, pela folha de pagamento de dezembro/2016 e parte do 13º salário de 2016, cujo débito no montante aproximado de R$800.000,00 (Oitocentos mil reais) foi parcelado pela atual gestão e todas as parcelas vencidas até então foram integralmente quitadas, ainda que para isto os créditos provenientes da arrecadação do IPVA tenham sido utilizados, já que, como é sabido por todos, o Município de Capim Branco não possui recursos próprios e até mesmo os repasses mensais recebidos à título do FPM – Fundo de Participação dos Municípios têm sido menores a cada mês.

Além desse débito relativo à folha de pagamento, no montante de quase R$800.000,00 (Oitocentos mil reais), a gestão anterior deixou ainda imenso débito previdenciário junto à Receita Federal do Brasil, compreendido em mais de R$1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais), cujo débito a gestão atual também conseguiu parcelar, em março de 2017, documento anexo, depois do dissabor de ter bloqueada integralmente a primeira parcela do FPM recebido em janeiro/2017, cuja medida acarretou muitos outros graves problemas ao Município de Capim Branco, que é carente de recursos e conta com cada centavo do FPM - Fundo de Participação dos Municípios para quitar as inúmeras despesas fixas que possui.

Já mais recente, no final de abril/2017, a atual gestão foi novamente surpreendida com outra dívida deixada pela gestão anterior, desta vez relativa à divida dos Precatórios inscritos junto ao TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no montante aproximado de R$150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais), já que a gestão anterior não efetuou os depósitos mensais que eram devidos e se não houvesse a rápida intervenção da atual gestão municipal junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais teria sofrido o seqüestro de uma só vez da integralidade devida nas contas públicas do Município, cuja medida certamente acarretaria desacerto da quitação das demais dívidas públicas, inclusive da folha de pagamento, pois conforme já dito, o Município de Capim Branco não possui nenhuma reserva de recursos em caixa.

A gestão anterior deixou ainda como encargo do Município de Capim Branco o débito proveniente do financiamento de mais de R$4.000.000,00 (Quatro milhões de reais) contraído junto à Caixa Econômica Federal. Em decorrência deste financiamento o Município encontra-se endividado pelos próximos 21 (vinte e um) anos, tendo obrigação de desembolsar mensalmente durante esses 21 anos o valor aproximado de R$35.000,00 (Trinta e cinco mil reais).

- Débitos de pessoal deixados pela gestão do ano 2000 e que não foram resolvidos pelas gestões anteriores:

Como se não bastassem as mazelas pendentes deixadas pela gestão anterior, compreendidas pelas inúmeras dívidas, a insuficiência de recursos, os equipamentos e frotas totalmente sucateados, as vias públicas absurdamente danificadas, o prédio onde funciona a Unidade Básica de Saúde com 90% (Noventa por cento) de suas dependências interditadas pela Vigilância Estadual de Saúde, os prédios públicos em geral caindo aos pedaços e gritando por reforma, os convênios pendentes de prestação de contas e colocando em risco a regularidade fiscal do Município, o atual Prefeito Municipal ainda foi surpreendido com ações de cobrança que perduram desde setembro/2005 sem que nenhum dos prefeitos anteriores tenham se esforçado para encontrar solução para o problema.

Pelo que consta nos autos do processo nº 0411.05.020088-9, que tramita perante o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Matozinhos, cujas informações são públicas, um grupo de dez professoras ingressaram com ação de cobrança contra o Município de Capim Branco, buscando o recebimento de seus vencimentos relativos aos meses de agosto a dezembro/2000 e 13º salário daquele exercício, já que tais obrigações não foram cumpridas pelo Prefeito da época.

Relativamente aos termos desta referida ação judicial o Município foi cientificado em 27/09/2005, através do prefeito da época, o qual ao invés de buscar solução viável e amigável para o problema, de modo a privilegiar os professores que reclamavam tão somente os seus vencimentos, decidiu foi travar árdua e dispendiosa batalha judicial com os referidos servidores municipais, ainda que o crédito destes estivesse visível, mas através de manobras jurídicas achou por bem protelar o problema até os dias atuais, absurdamente, gerando desgastes e despesas desnecessárias ao Município.

Portanto, a pendência envolvendo esses professores, embora perdurasse desde 2000, somente foi resolvida pela atual gestão municipal, que conseguiu negociar e parcelar os débitos, assumindo a obrigação de pagar a primeira parcela até o próximo dia 30/05.

- Membros do Poder Legislativo comprometidos com a resolução das pendências diversas enfrentadas pelo Poder Executivo:

No intuito de resolver tantos problemas e tantos débitos pendentes de pagamento o Poder Executivo municipal tem buscado alternativas legais para solucionar os inúmeros e diversificados impasses. Com esse intuito é que encaminhou em 10/04/2017 ao Poder Legislativo municipal o projeto de lei que possibilita a desvinculação de 30% (trinta por cento) das receitas provenientes de impostos, taxas, contribuições para iluminação pública, multas e outras receitas correntes, conforme previsto no art. 76-B do ADCT da Constituição Federal de 1988.

Depois de muitos questionamentos, muitos esclarecimentos e informações prestadas ao Poder Legislativo, felizmente a maioria dos vereadores aprovou recentemente o referido projeto de lei e somente dois deles é que votaram pela rejeição do mesmo, sinalizando assim que a grande maioria dos Edis estão sensíveis aos problemas graves enfrentados pelo Poder Executivo e estão favoráveis ao povo e à melhoria deste lugar.

Tão logo o projeto de lei em questão seja devolvido ao Poder Executivo com a devida aprovação, será sancionada a lei e os recursos compreendidos pelo percentual de 30% (trinta por cento) das taxas, impostos, contribuições para iluminação pública, multas e outras receitas correntes será utilizado para quitação de tantos débitos, ainda que parcialmente.

Se faz necessário que todos os munícipes conheçam tais fatos e, sobretudo, estejam cientes dos problemas enfrentados pela atual gestão, já que em razão de tantos problemas, do grandioso débito do Município e tamanha falta de recursos é que nem todas as reivindicações dos munícipes são prontamente atendidas.

Mas, porém, as soluções têm sido construídas pela atual gestão municipal, que tem trabalhando arduamente em prol do povo de Capim Branco e certamente encontrará meios para resolver cada problema encontrado, ainda que seja preocupante a situação enfrentada.