Acessibilidade

• quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
• Geral

EXECUÇÃO DOS RECURSOS – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) – CICLO 1 Município de Capim Branco – MG

O Município de Capim Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, torna públicas as informações referentes à execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), conforme Lei Federal nº 14.399/2022.

1. Dados gerais do repasse

Valor recebido (Ciclo 1 PNAB): R$ 97.198,02

Saldo ao final da execução: R$ 1.866,21

Valores reprogramados conforme normativa federal: R$ 2.021,95

2. Instrumentos de fomento executados

Os recursos foram operacionalizados por meio dos seguintes editais públicos municipais:

Edital de Chamamento Público nº 002/2024 – Seleção de Projetos Culturais

Edital de Chamamento Público nº 003/2024 – Subsídio a Espaços e Iniciativas Culturais

3. Resultados da execução

Vagas ofertadas: 18

Inscrições recebidas: 27

Propostas contempladas: 15

Ações com execução em áreas periféricas/vulneráveis: 1

As propostas contempladas abrangeram diversas linguagens culturais, incluindo apresentações artísticas, cultura popular, artesanato, artes visuais e manutenção de espaços culturais, promovendo o acesso democrático à cultura e o fortalecimento das manifestações culturais locais.

4. Pagamentos realizados

Os recursos foram transferidos diretamente aos agentes culturais contemplados, mediante Termo de Execução Cultural, conforme resultados homologados dos editais.

Os pagamentos encontram-se registrados no Portal da Transparência Municipal (execução orçamentária e financeira), vinculados à ação orçamentária da PNAB.

5. Monitoramento e prestação de contas

A execução dos projetos e subsídios foi acompanhada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, mediante:

Relatórios de execução do objeto cultural

Comprovação de realização das ações culturais

Verificação do cumprimento das metas pactuadas

6. Documentos relacionados

Editais PNAB 2024

Resultados e homologações

Termos de Execução Cultural

Relatórios de execução

7. Situação da execução

Execução concluída conforme plano de ação aprovado pelo Ministério da Cultura para o Ciclo 1 da PNAB.

Capim Branco – MG, 2026
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo