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• sexta-feira, 4 de maio de 2018
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Divida Ativa 2018

A Prefeitura Municipal de Capim Branco por meio da secretaria Municipal de Finanças e Planejamento comunica aos contribuintes que não estão em dia com seus impostos, taxas e contribuição de melhoria, que estes receberão um incentivo mediante redução de encargos, juros e multa moratória para parcela única ou parcelamento de débitos tributários municipais inscritos em dívida ativa pela Fazenda Pública Municipal até o dia 31 de dezembro de 2017. Os descontos variam de 70% a 50% e funcionarão da seguinte forma: 70% de desconto para parcela única; 60% para pagamento em até 4 parcelas e 50% no caso de 8 parcelas. Lembrando que nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), devendo ser fixa e não sofrendo nenhum reajuste durante o período de duração do parcelamento.

Esse é uma iniciativa do Programa Temporário de Regularização de Débitos Fiscais - PTRDF por meio da Lei 1433/2018, para que todos os contribuintes possam quitar seus débitos de IPTU, ISS, ITBI, Taxas e outros com condições imperdíveis.

Para mais informações entre em contato com a Prefeitura Municipal pelo telefone (31) 3713-1420.