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• sexta-feira, 1 de março de 2019
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Nota de Esclarecimento

Devido a dificuldade financeira enfrentada pelo Município, o pagamento dos vencimentos referentes ao mês de fevereiro/2019 (a ser pago em março/2019) dos Servidores Municipais, será creditada no dia 01/03/2019 (sexta-feira), da seguinte forma:

1 – Servidores que recebem por meio de Fontes Vinculadas, receberão o valor integral dos vencimentos;
2 – Os servidores que recebem por meio de recursos próprios, cujos vencimentos sejam até  R$ 1.000,00 líquido, receberão o valor integral;
3 – Os servidores que recebem por meio de recursos próprios, acima de R$ 1.000,00 líquido, receberão parceladamente, sendo a primeira parcela no valor de R$ 950,00;
4 – Caso os repasses do Governo Estadual para o Município sejam regularizados, o pagamento da parcela restante do vencimento dos servidores poderá ser feita ainda dentro do mês de março.

Obs.: Por motivo de sequestro realizado em 28/02/2019, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conta do FPM repassado ao Município de Capim Branco, devido aos débitos inscritos em precatório (dívidas declaradas judicialmente em decorrência do descumprimento de obrigações e compromissos pelos gestores anteriores), a regularização do pagamento dos Servidores Municipais se encontra pendente.
Até então, o pagamento do vencimento dos Servidores Municipais tem sido priorizado pela atual Gestão Municipal, em detrimento de outros compromissos, como o pagamento dos fornecedores, o custeio de algumas atividades administrativas, dentre outros, já que a ausência de repasses dos valores (R$ 3.165.602,86), pelo Estado de Minas Gerais, impossibilita a realização de todas as ações.