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Atribui e delega competências aos secretários municipais.
Atribui e delega competências aos secretários municipais.
Dispõe sobre nomeação de servidores para ocuparem cargo comissionado.
Dispõe sobre nomeação de servidores para ocuparem cargo comissionado.
Dispõe sobre nomeação de servidores para ocuparem cargo comissionado.
Dispõe sobre nomeação de servidores para ocuparem cargo comissionado.
Dispõe sobre a estimativa de receitas e fixação das despesas do orçamento Fiscal do Município de Capim Branco/MG para o exercício de 2021.
Dispõe sobre a estimativa de receitas e fixação das despesas do orçamento Fiscal do Município de Capim Branco/MG para o exercício de 2021.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Suplementação/Anulação Dotação: R$ 20.640,80 (vinte mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos)
Suplementação/Anulação Dotação: R$ 20.640,80 (vinte mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos )
Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2020 a importância de R$ 206.101,53
Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2020 a importância de R$ 206.101,53
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal de Capim Branco/MG, nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2020, regulamenta o funcionamento do prédio da Prefeitura Municipal nos dias 28,29 e 30 de dezembro e dá outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal de Capim Branco/MG, nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2020, regulamenta o funcionamento do prédio da Prefeitura Municipal nos dias 28,29 e 30 de dezembro e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal de cargo efetivo.
Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal de cargo efetivo.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O INCISO I DO ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 2.182, DE 02 DE OUTUBRO DE 2.020, SUSPENDENDO AS ATIVIDADES COLETIVAS EM GERAL CONFORME DELIBERAÇÃO DO COMITÊ DO COMITÊ GESTOR E EXECUTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19.
ALTERA O INCISO I DO ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 2.182, DE 02 DE OUTUBRO DE 2.020, SUSPENDENDO AS ATIVIDADES COLETIVAS EM GERAL CONFORME DELIBERAÇÃO DO COMITÊ DO COMITÊ GESTOR E EXECUTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19.
DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a determinação de feriado municipal nas repartições públicas municipais no dia 08 de dezembro de 2020, na forma que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a determinação de feriado municipal nas repartições públicas municipais no dia 08 de dezembro de 2020, na forma que especifica, e dá outras providências.
Institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e diciplina a questão do parcelamento do pagamento do ITBI no Município de Capim Branco, e dá outras providências.
Institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e diciplina a questão do parcelamento do pagamento do ITBI no Município de Capim Branco, e dá outras providências.
Decreto de créditos suplementares nº 2186/2020: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 30.029,69 (trinta mil vinte e nove reais e sessenta e nove centavos)
Decreto de créditos suplementares nº 2186/2020: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 30.029,69 (trinta mil vinte e nove reais e sessenta e nove centavos)
Decreto de créditos suplementares nº 2185/2020: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 30.029,69 (trinta mil vinte e nove reais e sessenta e nove centavos)
Decreto de créditos suplementares nº 2185/2020: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 30.029,69 (trinta mil vinte e nove reais e sessenta e nove centavos)
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA INVESTIGAR POSSÍVEL DANO AO ERÁRIO.
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA INVESTIGAR POSSÍVEL DANO AO ERÁRIO.
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA MUNICIPAL À EQUIPE DE TRANSIÇÃO INDICADA PELO CANDIDATO ELEITO A PREFEITO MUNICIPAL E SOBRE A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A CONDUÇÃO DOS TRABALHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA MUNICIPAL À EQUIPE DE TRANSIÇÃO INDICADA PELO CANDIDATO ELEITO A PREFEITO MUNICIPAL E SOBRE A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTA...
Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências
Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências