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- Decreto nº 2.69/2021 "Prorroga o prazo da Lei Complementar nº 1.472/2021 que institui o Programa de Regularização da Divida Tributária no Muncípio de Capim Branco/MG e da outras previdências".
- Decreto nº 2.69/2021 Prorroga o prazo da Lei Complementar nº 1.472/2021 que institui o Programa de Regularização da Divida Tributária no Muncípio de Capim Branco/MG e da outras previdências.
PORTARIA Nº 61/2021 “Dispõe sobre a alteração dos incisos | e Ill do artigo 2º da Portaria 21/2018, e dá outras providências.”
PORTARIA Nº 61/2021 “Dispõe sobre a alteração dos incisos | e Ill do artigo 2º da Portaria 21/2018, e dá outras providências.”
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.266 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 “Altera o texto do Decreto Municipal nº 2.213/2021, Altera o texto do Decreto Municipal nº 2.259/2021 e da outras providências”,
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.266 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 “Altera o texto do Decreto Municipal nº 2.213/2021, Altera o texto do Decreto Municipal nº 2.259/2021 e da outras providências”,
DECRETO Nº 2.265 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre a retomada das atividades escolares presenciais na Rede Estadual de Ensino e da outras providências.”
DECRETO Nº 2.265 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre a retomada das atividades escolares presenciais na Rede Estadual de Ensino e da outras providências.”
PORTARIA INº 58/2021 “Dispõe sobre a exoneração de servidora pública municipal de cargo efetivo.”
PORTARIA INº 58/2021 “Dispõe sobre a exoneração de servidora pública municipal de cargo efetivo.”
PORTARIA Nº 57/2021 “Dispõe sobre à exoneração de servidora pública municipal de cargo efetivo”
PORTARIA Nº 5712021 “Dispõe sobre à exoneração de servidora pública municipal de cargo efetivo”
LEI ORDINÁRIA Nº 1479 / 2021 Institui nos termos da Lei Federal nº 13.977/2020, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no âmbito do Município de Capim Branco/MG e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 1479 / 2021 Institui nos termos da Lei Federal nº 13.977/2020, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no âmbito do Município de Capim Branco/MG e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 1480/2021. “Institui no município de Capim Branco o Programa de Cooperação Permanente de Proteção às mulheres com a denominação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, como medida de enfrentamento, combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, nos termos das Leis Federais nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e nº 14.188, de 28 de julho de 2021.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1480/2021. “Institui no município de Capim Branco o Programa de Cooperação Permanente de Proteção às mulheres com a denominação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, como medida de enfrentamento, combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, nos termos das ...
DECRETO Nº 2.264 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre a alteração dos artigos 4º, 5º e Parágrafo Único do artigo 6º do Decreto Municipal nº 2.237/2021, que dispõe sobre o lançamento e a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU - relativo ao exercício de 2021, e da outras providencias”.
DECRETO Nº 2.264 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre a alteração dos artigos 4º, 5º e Parágrafo Único do artigo 6º do Decreto Municipal nº 2.237/2021, que dispõe sobre o lançamento e a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU - relativo ao exercício de 2021, e da outras pro...
DECRETO Nº 2.263 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021. “Aprova o desmembramento de uma gleba de terras com área de 5.535,00 m? (cinco mil quinhentos e trinta e cinco metros quadrados), situado à Rua Divina Vieira da Costa, zona Urbana do Município de Capim Branco/MG, matriculada junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Matozinhos/MG sob o nº 10,948 às folhas 10.954, no Livro 2 de Registro Geral”,
DECRETO Nº 2.263 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021. “Aprova o desmembramento de uma gleba de terras com área de 5.535,00 m? (cinco mil quinhentos e trinta e cinco metros quadrados), situado à Rua Divina Vieira da Costa, zona Urbana do Município de Capim Branco/MG, matriculada junto ao Cartório de Reg...
PORTARIA Nº 60/2021 “Dispõe sobre a alteração do $ 1º, do art. 1º, da Portaria Nº 46/2021 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação - Conselho do FUNDEB ou CACS FUNDEB, e dá outras providências.”
PORTARIA Nº 60/2021 “Dispõe sobre a alteração do $ 1º, do art. 1º, da Portaria Nº 46/2021 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação - Conselho do FUND...
- PORTARIA Nº 59/2021 "Dispõe sobre a concessão de férias prêmio a servidor efetivo e dá outras providências."
- PORTARIA Nº 59/2021 Dispõe sobre a concessão de férias prêmio a servidor efetivo e dá outras providências.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal de Capim Branco/MG, no dia 06 de setembro de 2021 e dá providências.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal de Capim Branco/MG, no dia 06 de setembro de 2021 e dá providências.
Altera o Anexo III do Decreto municipal nº 2.238/2021 que regulamenta o sistema de credenciamento eletrônico para pessoa juridica para prestação de serviço no municipio de Capim Branco-MG
Altera o Anexo III do Decreto municipal nº 2.238/2021 que regulamenta o sistema de credenciamento eletrônico para pessoa juridica para prestação de serviço no municipio de Capim Branco-MG
Dispõe sobre a exoneração de servidora municipal ocupante de cargo comissionado
Dispõe sobre a exoneração de servidora municipal ocupante de cargo comissionado
Suplementação/Anulação Dotação: R$ 76.081,57 (setenta e seis mil oitenta e um reais e cinqü enta e sete centavos )
Suplementação/Anulação Dotação: R$ 76.081,57 (setenta e seis mil oitenta e um reais e cinqü enta e sete centavos )
Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2021 a importância de R$ 262.432,84 (duzentos e sessenta e dois mil quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos )
Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2021 a importância de R$ 262.432,84 (duzentos e sessenta e dois mil quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos )
Suplementação/Anulação Dotação: R$ 87.364,72 (oitenta e sete mil trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos )
Suplementação/Anulação Dotação: R$ 87.364,72 (oitenta e sete mil trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos )
Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2021 a importância de R$ 179.415,09 ( cento e setenta e nove mil quatrocentos e quinze reais e nove centavos )
Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2021 a importância de R$ 179.415,09 ( cento e setenta e nove mil quatrocentos e quinze reais e nove centavos )
Suplementação: R$ 36.720,00 (trinta e seis mil setecentos e vinte reais )
Suplementação: R$ 36.720,00 (trinta e seis mil setecentos e vinte reais )