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"Regulamenta o loteamento de acesso controlado, nos termos do artigo 20, § 80 da Lei Federal no 6.766/79, e dá outras providências."
Regulamenta o loteamento de acesso controlado, nos termos do artigo 20, § 80 da Lei Federal no 6.766/79, e dá outras providências.
"Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Poder Executivo do Município de Capim Branco-MG"
Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Poder Executivo do Município de Capim Branco-MG
"Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio ao Pregoeiro para ano de 2023, no Município de Capim Branco-MG."
Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio ao Pregoeiro para ano de 2023, no Município de Capim Branco-MG.
"Dispõe sobre o retorno de servidor efetivo, em Licença sem Vencimentos para tratar de Interesses Particulares".
Dispõe sobre o retorno de servidor efetivo, em Licença sem Vencimentos para tratar de Interesses Particulares.
"Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio ao Pregoeiro para ano de 2023, no Município de Capim Branco-MG."
Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio ao Pregoeiro para ano de 2023, no Município de Capim Branco-MG.
"Dispõe sobre a designação de membros das Comissões de Organização e de Fiscalização de Processos Seletivos promovidos para fins de contratação temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Capim Branco".
Dispõe sobre a designação de membros das Comissões de Organização e de Fiscalização de Processos Seletivos promovidos para fins de contratação temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Capim Branco.
"ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1.476, DE 19 DE JULHO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025".
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1.476, DE 19 DE JULHO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025.
"DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITAS E FIXAÇÃO DAS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG PARA O EXERCÍCIODE 2023."
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITAS E FIXAÇÃO DAS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG PARA O EXERCÍCIODE 2023.
"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO/MG NO DIA 30/12/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO/MG NO DIA 30/12/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO/MG NO DIA 2311212022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO/MG NO DIA 2311212022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade".
Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade.
"Aprova as Instruções Normativas de n° 006 e n° 007 da Controladoria Geral do Município de Capim Branco/MG."
Aprova as Instruções Normativas de n° 006 e n° 007 da Controladoria Geral do Município de Capim Branco/MG.
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 PARA A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 PARA A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS EM VASILHAMES DE VIDRO, REPRODUÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO OU MECÂNICO E OUTRAS PROIBIÇÕES DURANTE O EVENTO “ANIVERSÁRIO DA CIDADE - CAPIM BRANCO 69 ANOS” REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 08 E 12 DE DEZEMBRO DE 2022, PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 08 E 12 DE DEZEMBRO DE 2022, PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"REGULAMENTA A MOEDA LOCAL DO MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO (CAPIM REAL) INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL No 1.497/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
REGULAMENTA A MOEDA LOCAL DO MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO (CAPIM REAL) INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL No 1.497/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2022."
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2022.
"Aprova as Instruções Normativas de n° 003, n° 004 e n° 005 da Controladoria Geral do Município de Capim Branco/MG."
Aprova as Instruções Normativas de n° 003, n° 004 e n° 005 da Controladoria Geral do Município de Capim Branco/MG.
"Dispõe sobre a nomeação de Servidora para ocupar Cargo Comissionado".
Dispõe sobre a nomeação de Servidora para ocupar Cargo Comissionado.
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022."
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022.