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  • Processo: 54
  • Data: 04/07/2013
  • Legislação
Dispõe sobre Férias Prêmio de funcionários efetivos e dá outras providências.

Dispõe sobre Férias Prêmio de funcionários efetivos e dá outras providências.

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  • Processo: 53
  • Data: 04/07/2013
  • Legislação
Dispõe sobre Licença para tratar de interesses particulares de funcionário e dá outras providências.

Dispõe sobre Licença para tratar de interesses particulares de funcionário e dá outras providências.

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  • Processo: 52
  • Data: 04/07/2013
  • Legislação
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidores para ocuparem Cargo Comissionado.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidores para ocuparem Cargo Comissionado.

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  • Processo: 51
  • Data: 04/07/2013
  • Legislação
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidores Municipais.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidores Municipais.

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  • Processo: 1801
  • Data: 01/07/2013
  • Legislação
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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  • Processo: 1283
  • Data: 28/06/2013
  • Legislação
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 1799
  • Data: 25/06/2013
  • Legislação
ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 26 DE JUNHO DE 2013.

ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 26 DE JUNHO DE 2013.

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  • Processo: 1798
  • Data: 18/06/2013
  • Legislação
ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 19 DE JUNHO DE 2013.

ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 19 DE JUNHO DE 2013.

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  • Processo: 50
  • Data: 10/06/2013
  • Legislação
Nomeia membros da Comissão de Concurso Público para fins de realização de Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.

Nomeia membros da Comissão de Concurso Público para fins de realização de Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.

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  • Processo: 1282
  • Data: 07/06/2013
  • Legislação
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE JUROS E MORA INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012 REFERENTE AO IPTU.

DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE JUROS E MORA INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012 REFERENTE AO IPTU.

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  • Processo: 1281
  • Data: 07/06/2013
  • Legislação
DISPÕE SOBRE A CAPINA DE LOTES, SUA MANUTENÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CAPINA DE LOTES, SUA MANUTENÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 1280
  • Data: 07/06/2013
  • Legislação
AUTORIZA ACRÉSCIMO PECUNIÁRIO AOS CONVÊNIOS FIRMADOS PELA MUNICIPALIDADE COM A ASCOCAB E COM A CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.

AUTORIZA ACRÉSCIMO PECUNIÁRIO AOS CONVÊNIOS FIRMADOS PELA MUNICIPALIDADE COM A ASCOCAB E COM A CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.

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  • Processo: 1279
  • Data: 07/06/2013
  • Legislação
DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.

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  • Processo: 1278
  • Data: 07/06/2013
  • Legislação
Autoriza a abertura de crédito especial.

Autoriza a abertura de crédito especial.

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  • Processo: 49
  • Data: 04/06/2013
  • Legislação
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidores Municipais.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidores Municipais.

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  • Processo: 48
  • Data: 04/06/2013
  • Legislação
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidores para ocuparem Cargo Comissionado.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidores para ocuparem Cargo Comissionado.

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  • Processo: 47
  • Data: 04/06/2013
  • Legislação
Dispõe sobre Licença de Gestação de funcionárias e dá outras providências.

Dispõe sobre Licença de Gestação de funcionárias e dá outras providências.

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  • Processo: 46
  • Data: 04/06/2013
  • Legislação
Dispõe sobre Férias Prêmio de funcionários efetivos e dá outras providências.

Dispõe sobre Férias Prêmio de funcionários efetivos e dá outras providências.

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  • Processo: 45
  • Data: 04/06/2013
  • Legislação
Dispõe sobre Férias Prêmio de funcionários efetivos e dá outras providências.

Dispõe sobre Férias Prêmio de funcionários efetivos e dá outras providências.

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  • Processo: 44
  • Data: 04/06/2013
  • Legislação
Revoga a portaria nº32 de 02 de maio de 2013

Revoga a portaria nº32 de 02 de maio de 2013

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