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Dispõe sobre a isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes proprietários de bens tombados.
Dispõe sobre a isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes proprietários de bens tombados.
Institui o Hino Oficial do Município de Capim Branco e dá outras providências.
Institui o Hino Oficial do Município de Capim Branco e dá outras providências.
Nomeação de Servidores para fiscalização do Contrato de Adesão a Ata de Registro de Preço FNDE N° 50/2012, Ata de Registro de Preço N° 63/2012 e Contrato N° 057/2013 de um lado a Prefeitura Municipal de Capim Branco e a Empresa Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.
Nomeação de Servidores para fiscalização do Contrato de Adesão a Ata de Registro de Preço FNDE N° 50/2012, Ata de Registro de Preço N° 63/2012 e Contrato N° 057/2013 de um lado a Prefeitura Municipal de Capim Branco e a Empresa Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Nomeia os membros para o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Nomeia os membros para o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
Nomeia membros da Comissão de Concurso Público para fins de realização de Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
Nomeia membros da Comissão de Concurso Público para fins de realização de Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar.
Revoga a Portaria Nº 79 de 05 de Novembro de 2013.
Revoga a Portaria Nº 79 de 05 de Novembro de 2013.
Institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017.
Institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal De Saúde da Região do Calcário CISREC.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal De Saúde da Região do Calcário CISREC.
Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de Capim Branco de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de Capim Branco de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO.
NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO.
REGULAMENTA A LEI Nº 1152, DE 04 DE MARÇO DE 2009 QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
REGULAMENTA A LEI Nº 1152, DE 04 DE MARÇO DE 2009 QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS MUNICIPAL.
APROVA DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 5.491,50 M², LOCALIZADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, ORIGINANDO OS LOTES: 4A, MEDINDO 3.491,50 M², 4B MEDINDO 1.000,00 M², 4C MEDINDO 1.000,00 M².
APROVA DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 5.491,50 M², LOCALIZADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, ORIGINANDO OS LOTES: 4A, MEDINDO 3.491,50 M², 4B MEDINDO 1.000,00 M², 4C MEDINDO 1.000,00 M².
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
INSTITUI O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEP) DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEP) DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2013.