"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA PORTARIA Nº 48/2023 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE CHAMAMENTO PUBLICO E CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE FOMENTO E PARCERIAS DE QUE TUTA A LEI FEDERAL 13.019/2017 NO ÂMBITO DA SECRETARIA DESENVOLVIMENTO DE MUNICIPAL ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO."
Nº do Processo Nº 35/2026
Data 19 de maio de 2026