Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capim Branco para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 1.594 de 29 de dezembro de 2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2026 a 2029, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.
 
Nº do Processo Nº 1.603 /2026
Data 01 de abril de 2026