" DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELA COVID-19; ALTERA O TEXTO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.316/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº do Processo 2324
Data 07 de junho de 2022