DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.410/2017, QUE ALTEROU O ARTIGO 7º e 10 E SUPRIMIU O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.186/2010, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº do Processo 1444
Data 08 de abril de 2019