Acessibilidade

"ACRESCENTA OS §§ 1° E 2° NO ART. 5°, ACRESCENTA OS §$§ 1°, 2° E 3° NO ART. 6°, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7°, ART. 8°, ART. 14, ART. 15, ART. 17, ART. 18, ART. 23, ART. 27, ART. 36 E ART. 39 DO DECRETO MUNICIPAL N° 2.458/2023 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 131 DA LEI MUNICIPAL N° 1.371/2016, DEFININDO OS CRITÉRIOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA O PROCESSO DE PROVIMENTO DAS FUNÇÕES DE DIRETOR, VICE DIRETOR E COORDENADOR ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".