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  • Processo: 33
  • Data: 16/05/2023
  • Legislação
"Dispõe sobre a nomeação de membros da Junta de Julgamento da Saúde e da Junta de Recursos da Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 826/1998 - Código de Saúde do Município de Capim Branco."

Dispõe sobre a nomeação de membros da Junta de Julgamento da Saúde e da Junta de Recursos da Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 826/1998 - Código de Saúde do Município de Capim Branco.

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  • Processo: 32
  • Data: 16/05/2023
  • Legislação
"Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade."

Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade.

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  • Processo: 2408
  • Data: 16/05/2023
  • Legislação
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023."

Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.

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  • Processo: 2406
  • Data: 16/05/2023
  • Legislação
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023."

Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.

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  • Processo: 2405
  • Data: 16/05/2023
  • Legislação
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023."

Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.

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  • Processo: 2400
  • Data: 16/05/2023
  • Legislação
"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD — Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2023"

Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD — Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2023

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  • Processo: 2399
  • Data: 16/05/2023
  • Legislação
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023."

Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.

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  • Processo: 2395
  • Data: 16/05/2023
  • Legislação
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023."

Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.

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  • Data: 15/05/2023
  • Certames Públicos
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EDITAL N.° 007/2023 - HOLOGAÇÃO

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EDITAL N.° 007/2023 - RESULTADO FINAL

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  • Data: 15/05/2023
  • Certames Públicos
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE VAGA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - MONITOR AEE

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE VAGA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - MONITOR AEE

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  • Data: 12/05/2023
  • Certames Públicos
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EDITAL N.° 007/2023 - RESULTADO FINAL

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EDITAL N.° 007/2023 - RESULTADO FINAL

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  • Data: 12/05/2023
  • Certames Públicos
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EDITAL N.° 007/2023 - RESULTADO FINAL

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EDITAL N.° 007/2023 - RESULTADO FINAL

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  • Data: 12/05/2023
  • Certames Públicos
ERRATA Nº01/2023 - EDITAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA/CB

ERRATA Nº01/2023 - EDITAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA/CB

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  • Data: 10/05/2023
  • Certames Públicos
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EDITAL N.° 007/2023 - RESULTADO DA ENTREVISTA

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EDITAL N.° 007/2023 - RESULTADO DA ENTREVISTA

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  • Processo: 2416
  • Data: 08/05/2023
  • Legislação
"Aprova o desmembramento de um lote de terras, denominado "Área 2", destacado da área maior, com a área de um mil metros quadrados (1.000,00 m2), situado à Rua José Estácio de Souza, na zona urbana do lugar denominado Araçás, Município de Capim Branco, matriculada junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Matozinhos/MG sob o no 25.618, no Livro 2 de Registro Geral".

Aprova o desmembramento de um lote de terras, denominado Área 2, destacado da área maior, com a área de um mil metros quadrados (1.000,00 m2), situado à Rua José Estácio de Souza, na zona urbana do lugar denominado Araçás, Município de Capim Branco, matriculada junto ao Cartório de Registro de Imóve...

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  • Processo: 31
  • Data: 08/05/2023
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA."

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA.

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  • Data: 05/05/2023
  • Certames Públicos
EDITAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA/CB - Nº 01/2023

EDITAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA/CB - Nº 01/2023.

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  • Processo: 1522
  • Data: 05/05/2023
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS URBANOS EDIFICADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS URBANOS EDIFICADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 30
  • Data: 03/05/2023
  • Legislação
"Altera a redação do Art. 10 da Portaria no 22/2023 que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação - Conselho do FUNDEB ou CACS FUNDEB".

Altera a redação do Art. 10 da Portaria no 22/2023 que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação - Conselho do FUNDEB ou CACS FUNDEB.

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  • Processo: 29
  • Data: 03/05/2023
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE SERVIDOR EFETIVO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES."

DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE SERVIDOR EFETIVO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.

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