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  • Processo: 25
  • Data: 10/03/2014
  • Legislação
Nomeia os membros para o Conselho do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e dá outras providências.

Nomeia os membros para o Conselho do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e dá outras providências.

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  • Processo: 24
  • Data: 10/03/2014
  • Legislação
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidores para ocuparem Cargo Comissionado.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidores para ocuparem Cargo Comissionado.

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  • Processo: 23
  • Data: 10/03/2014
  • Legislação
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidores Municipais.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidores Municipais.

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  • Processo: 1837
  • Data: 06/03/2014
  • Legislação
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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  • Processo: 1308
  • Data: 06/03/2014
  • Legislação
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 1307
  • Data: 06/03/2014
  • Legislação
CRIA MUSEU HISTÓRICO DE CAPIM BRANCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA MUSEU HISTÓRICO DE CAPIM BRANCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 1306
  • Data: 06/03/2014
  • Legislação
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

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  • Processo: 1305
  • Data: 06/03/2014
  • Legislação
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL, COM CLÁUSULAS ONEROSAS, PARA A EMPRESA ZELIA ALONSO DA SILVA PRADO 58388451634 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL, COM CLÁUSULAS ONEROSAS, PARA A EMPRESA ZELIA ALONSO DA SILVA PRADO 58388451634 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • Processo: 1830
  • Data: 25/02/2014
  • Legislação
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP.

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  • Processo: 22
  • Data: 25/02/2014
  • Legislação
Nomeia os membros para o Conselho do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e dá outras providências.

Nomeia os membros para o Conselho do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e dá outras providências.

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  • Processo: 1829
  • Data: 24/02/2014
  • Legislação
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 03 E 05 DE MARÇO DE 2014.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 03 E 05 DE MARÇO DE 2014.

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  • Processo: 1828
  • Data: 20/02/2014
  • Legislação
REGULAMENTA O ART. 183 DA LEI 1.078 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ART. 183 DA LEI 1.078 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 1827
  • Data: 20/02/2014
  • Legislação
APROVA DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 11.850,00 M², LOCALIZADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, ORIGINANDO OS LOTES: 1, MEDINDO 537,50M², 2 MEDINDO 515,03M², 3 MEDINDO 501,35M², 4 MEDINDO 517,21M², 5 MEDINDO 628,28M² e LOTE 6 MEDINDO 9.150,63M².

APROVA DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 11.850,00 M², LOCALIZADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, ORIGINANDO OS LOTES: 1, MEDINDO 537,50M², 2 MEDINDO 515,03M², 3 MEDINDO 501,35M², 4 MEDINDO 517,21M², 5 MEDINDO 628,28M² e LOTE 6 MEDINDO 9.150,63M².

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  • Processo: 21
  • Data: 20/02/2014
  • Legislação
Nomeia membros da comissão de concurso público para fins de realização de chamada pública simplificada e dá outras providências.

Nomeia membros da comissão de concurso público para fins de realização de chamada pública simplificada e dá outras providências.

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  • Data: 17/02/2014
  • Certames Públicos
EDITAL DE LEILÃO PM Nº 01/2014

EDITAL DE LEILÃO PM Nº 01/2014.

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  • Data: 14/02/2014
  • Contas Públicas
RREO - 6º Bimestre - 2013
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  • Data: 14/02/2014
  • Contas Públicas
RGF - 2º Semestre - 2013
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  • Data: 14/02/2014
  • Contas Públicas
COC - Ano - 2013
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  • Processo: 1304
  • Data: 13/02/2014
  • Legislação
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 1823
  • Data: 10/02/2014
  • Legislação
DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO E CEDÊNCIA DO AUDITÓRIO MUNICIPAL JOSÉ TEODORO FLORES - RIBITA.

DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO E CEDÊNCIA DO AUDITÓRIO MUNICIPAL JOSÉ TEODORO FLORES - RIBITA.

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