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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO - ESTADO DE MINAS GERAIS
Nós, representantes do povo do Município de Capim Branco fundamentados nos princípios estabelecidos pela Constituição da República do Brasil e pela Constituição do Estado de Minas Gerais, aspirando instituir a Ordem Municipal autônoma e fiéis aos princípios de Justiça e Igualdade, promulgamos, sob a...
Nomeia os membros para o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e dá outras providências.
Nomeia os membros para o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO DAS VELHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO DAS VELHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BECO DE SERVIDÃO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BECO DE SERVIDÃO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALVELINUS.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALVELINUS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS SITUADOS NO DISTRITO DE MATOS, MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO, PARA A IMPLANTAÇÃO DO POÇO ARTESIANO E-02. E SEU RESPECTIVO ACESSO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS SITUADOS NO DISTRITO DE MATOS, MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO, PARA A IMPLANTAÇÃO DO POÇO ARTESIANO E-02. E SEU RESPECTIVO ACESSO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS SITUADOS NO DISTRITO DE MATOS, MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO, PARA A IMPLANTAÇÃO DO POÇO ARTESIANO E-01. E SEU RESPECTIVO ACESSO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS SITUADOS NO DISTRITO DE MATOS, MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO, PARA A IMPLANTAÇÃO DO POÇO ARTESIANO E-01. E SEU RESPECTIVO ACESSO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA.
Designa Júnia de Fátima Todde como representante legal do Benefício de Prestação Continuada- BPC, no município de Capim Branco.
Designa Júnia de Fátima Todde como representante legal do Benefício de Prestação Continuada- BPC, no município de Capim Branco.
Nomeia membros da comissão de concurso público para fins de realização de processo seletivo simplificado e dá outras providências.
Nomeia membros da comissão de concurso público para fins de realização de processo seletivo simplificado e dá outras providências.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
FIXA O PRAZO PARA O VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O PRAZO PARA O VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Retifica a redação da Portaria nº 47, de 17 de junho de 2014.
Retifica a redação da Portaria nº 47, de 17 de junho de 2014.
RREO - 2º Bimestre - 2014
Dispõe sobre Férias Prêmio de funcionários efetivos e dá outras providências.
Dispõe sobre Férias Prêmio de funcionários efetivos e dá outras providências.
Revoga a portaria nº 36 de 30 de junho de 2014.
Revoga a portaria nº 36 de 30 de junho de 2014.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidores Municipais.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidores Municipais.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE JUNHO DE 2014.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE JUNHO DE 2014.
Institui o Parlamento Jovem no município de Capim Branco.
Institui o Parlamento Jovem no município de Capim Branco.