Acessibilidade

Constitui o objeto do presente Chamamento Público: “SELEÇÃO DE ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014, QUE SE INTERESSE EM FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE PROJETO SOCIAL DENOMINADO “PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE” CONFORME ESPECIFICAÇÃO CONSTANTE DO ANEXO I DESTE EDITAL – TERMO DE REFERÊNCIA.”