Pavimentação da Estrada da Boa Vista
Pavimentação da Estrada da Boa Vista
Publicado em 17/08/2017 10:23 - Atualizado em 17/08/2017 10:27
Em junho de 2015, o município de Capim Branco foi contemplado com dois convênios para pavimentação da estrada de acesso ao bairro Boa Vista. Perfazendo um valor total de R$801.516,56, os dois contratos foram assinados em dezembro de 2015.
Na mudança de gestão municipal, a nova administração recebeu os dois convênios com “cláusulas suspensivas” devido a inconformidades técnicas dos dois projetos apresentados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Soma-se a isso o fato que, por serem recursos destinados por emenda parlamentar há mais de 18 meses, os contratos em questão faziam parte dos “Restos a Pagar 2015”, portanto tinham validade até o dia 30/06/2017, data em que seriam bloqueados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), caso não tivessem obra iniciada, conforme Decreto nº 7.654, de 23 de dezembro de 2011.
Por orientação da Gerência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal (GIGOV-BH), em um esforço conjunto para não perder o recurso, a equipe de convênios e a gerência de obras da atual administração, refizeram os dois projetos do zero. O processo incluiu levantamento topográfico da estrada e elaboração dos projetos técnicos e planilhas orçamentárias em conformidade com a GIGOV-BH, bem como autorização dos moradores impactados.
Em maio de 2017, as cláusulas suspensivas foram retiradas e o munícipio foi autorizado a licitar. Mesmo antes do repasse financeiro do MAPA, em mais uma tentativa de não perder o recurso, a Prefeitura licitou a obra em junho de 2017. O objeto licitado, conforme “Edital de Licitação - Modalidade Tomada de Preços nº 01/2017”, publicado em 07/06/2017, foi: “contratação de empresa especializada para realização de Pavimentação Asfáltica PMF, sendo o LOTE I compreendendo 2.200,00m na Estrada Vicinal Municipal de Boa Vista do Município de Capim Branco e LOTE II compreendendo 1.305,00m na Estrada Vicinal Municipal de Boa Vista do Município de Capim Branco. Conforme especificações contidas no edital e projeto básico. As obras incluem o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra”.
Paralelamente, iniciou-se uma intensa articulação política, inclusive com a participação do autor da emenda, Deputado Federal Diego Andrade, para prorrogar o prazo de liberação de despesas de restos a pagar do ano de 2015. Mesmo com a licitação em andamento, corria-se o risco da obra não ser iniciada antes do dia 30 de junho, visto que ainda não havia sido repassado o dinheiro para as contas vinculadas aos convênios.
Em 30 de junho, foi publicado o Decreto Federal nº 8.551 que prorrogou o prazo dos restos a pagar: De acordo com ele "as unidades gestoras responsáveis pela execução das despesas poderão desbloquear, até 31 de dezembro de 2015, os restos a pagar não processados, desde que, até essa data, seja iniciada a execução das despesas".
Neste contexto, prezando pela seriedade e transparência, a Prefeitura Municipal de Capim Branco esclarece que está aguardando o repasse do recurso, para assinar contrato com a empresa vencedora da licitação e iniciar as obras de pavimentação da estrada de Boa Vista. Vale ressaltar que todos os esforços agora estão concentrados para a liberação do dinheiro, visto que, embora esteja tudo regularizado no município, se não houver transferência de recurso por parte do MAPA e consequente início de obra até 31 de dezembro, os dois convênios serão extintos de forma irreversível.
Aproveitando a oportunidade, a administração municipal informa que, dos dez contratos federais vigentes repassados pela gestão anterior, sete estavam com cláusulas suspensivas. Sendo que destes sete, a situação de quatro já foram regularizadas. A equipe de convênios e a gerência de obras estão se dedicando a resolver as pendências dos outros três contratos.
A Caixa Econômica Federal mantém um site no qual é possível acompanhar as obras realizadas com recursos federais. Qualquer dúvida acesse: https://goo.gl/sA64bm .
Dados dos Convênios – Estrada da Boa Vista
Convênio Siconv: 820403/2015
- Contrato: 1026473-77
- Valor: R$500.024,98
- Objeto: Adequação de estradas vicinais (trecho de 2,2Km)
- Órgão Concedente: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
- Emenda Individual: 27540019 (indicação em junho de 2015)
- Deputado Federal: Diego Andrade (PSD/MG)
- Conta bancária específica do convênio:
- Banco: Caixa Econômica Federal
- Agência: 1436-2
- Conta: 647026-5
- Saldo disponível em 11/08/2017: R$0,00
Convênio Siconv: 825920/2015
- Contrato: 1028033-78
- Valor: R$301.491,58
- Objeto: Adequação de estradas vicinais (trecho de 1,3Km)
- Órgão Concedente: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
- Emenda Individual: 27540019 (indicação em junho de 2015)
- Deputado Federal: Diego Andrade (PSD/MG)
- Conta bancária específica do convênio:
- Banco: Caixa Econômica Federal
- Agência: 1436-2
- Conta: 647027-3
- Saldo disponível em 11/08/2017: R$0,00
por Divulgação